“Uma das decisões que tomámos foi precisamente a de prolongar até ao final do ano o apoio extraordinário ao gasóleo agrícola, portanto ao setor da agricultura e da floresta, que se consagra com 10 cêntimos por litro, um regime que esteve em vigor até 30 de junho e que nós prolongamos agora de 30 de junho até 31 de dezembro”, afirmou Luís Montenegro, que falava no final do Conselho de Ministros que decorreu hoje, na Universidade Politécnica de Bragança.
O primeiro-ministro adiantou ainda que, no Conselho de Ministros da próxima semana, será tomada uma decisão relativamente a outros setores, como os transportes, táxis, associações humanitárias de bombeiros e IPSS.
“Sobre estas outras áreas, o Conselho de Ministros tomará uma decisão na próxima semana. Hoje transmito-vos aquela que foi a nossa decisão relativamente à agricultura”, salientou Luís Montenegro.
Estas medidas, segundo o primeiro-ministro, querem “diminuir o impacto que é de facto muito, muito significativo do aumento do preço dos combustíveis na vida das pessoas, na vida das famílias, na vida das empresas, na vida das instituições”.
A Lusa noticiou esta manhã a alteração do decreto-lei aprovado no final de março e que criou apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis verificada em consequência do conflito no Médio Oriente.
O anúncio do prolongamento ao apoio agrícola em dez cêntimos – que tinha vigorado até 30 de junho e agora será prolongado até final do ano – foi feito na terça-feira pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no debate da moção de censura ao Governo e foi concretizado hoje.
De acordo com fonte do executivo, são elegíveis “as atividades agrícolas e florestais” e os montantes financeiros serão pagos pelo Orçamento do Estado, prevendo-se uma nova despesa superior a 15 milhões de euros.
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