O valor compara com 1.415,1 milhões de euros recuperados em 2024, de acordo com o mais recente relatório do Governo sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras de 2025, entregue no parlamento pelo gabinete da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, e publicado no site da comissão de orçamento de finanças na semana passada.
O montante diz respeito a toda a dívida recuperada, que abrange 1.412,4 milhões de euros de dívidas de tributos (a chamada “quantia exequenda”) e 137,8 milhões de euros de juros de mora.
A receita obtida pelo Estado através da cobrança coerciva tem origem em processos de execução que são instaurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quando os contribuintes deixam de pagar determinados impostos. Os processos são abertos com o objetivo de o Estado reaver impostos em falta a partir do momento em que os valores passam a ser contabilizados como dívidas fiscais.
Além de impostos, o Estado cobra de forma coerciva dívidas de taxas, contribuições financeiras, coimas e outras sanções decorrentes de decisões judiciais relativas a contraordenações tributárias ou de responsabilidade civil.
Dos 1.550,2 milhões de euros de dívida fiscal recuperada em 2025, a maior fatia — mais de um terço — diz respeito a IVA (523,6 milhões de euros, 34% do total).
Em segundo lugar surge a cobrança de IRS (com um total recuperado de 476,3 milhões de euros, 31%) e, em terceiro, o IRC (com a entrada de 281,7 milhões de euros, 18%).
Os restantes valores (268,6 milhões de euros, 17%) correspondem a outras dívidas fiscais, nas quais se incluem impostos municipais.
Ao contrário do que aconteceu em 2024, em que o Estado teve no IRS a maior fonte de cobrança coerciva, em 2025 o IVA foi o imposto com maior peso. No relatório, o Governo não apenas que a receita recuperada no IVA aumentou 19%, registando o aumento mais expressivo (face a crescimentos de 5% no IRS, de 4% no IRC e de 8% nas outras dívidas).
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