A alteração “adapta este organismo às novas responsabilidades decorrentes da extinção da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, reforçando a sua capacidade de apoiar a preparação do Orçamento do Estado, a análise económica, o planeamento estratégico e a avaliação das políticas públicas”, refere o Governo no comunicado divulgado após o Conselho de Ministros.
As mudanças acontecem no âmbito da reorganização do Ministério das Finanças, cuja Secretaria-Geral foi extinta em 28 de março de 2025 por fusão com outros serviços e entidades, que assumiram as competências que ali se encontravam.
Entre as unidades que ganharam competências transitadas da secretaria-geral estão o GPEARI, a Secretaria-Geral do Governo (SG-Gov), a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública e o Centro Jurídico do Estado (CEJURE).
A reorganização do Ministério das Finanças em março de 2025 incluiu a reestruturação da Direção-Geral do Orçamento, agora designada Entidade Orçamental (EO), e a reestruturação da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, agora chamada Entidade do Tesouro e Finanças (ETF), na qual foram integradas, através de uma extinção, por fusão, a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM) e a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP).
O GPEARI tem como diretor-geral desde 15 de junho de 2026 Bruno Rafael Proença, antigo chefe do gabinete do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no primeiro Governo de Luís Montenegro, de abril de 2024 a janeiro de 2025, e ex-conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
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