Regressados ao poder a 15 de agosto de 2020, depois de uma debandada caótica da coligação militar internacional, liderada pelos Estados Unidos, os talibãs levaram o Afeganistão a enfrentar uma grave crise humanitária, com quase 40% da população a precisar urgentemente de assistência.
Os talibãs impuseram restrições generalizadas aos direitos das mulheres ao trabalho, à livre circulação e à participação na vida pública, como parte de um amplo sistema de controlo social e de repressão de qualquer dissidência.
A polícia moral dos talibãs realizou rusgas em locais de trabalho, vigiou espaços públicos e prendeu arbitrariamente mulheres por supostas violações das regras de vestuário. O Afeganistão continua a ser único país do mundo onde as raparigas são impedidas de frequentar a escola depois da primária.
“O quinto aniversário da tomada do poder pelos talibãs é um marco sombrio dos custos devastadores da impunidade. Os governos deviam ir além de declarações de preocupação e pressionar por justiça para crimes graves no Afeganistão, incluindo o crime contra a humanidade de perseguição de género”, disse Fereshta Abbasi, investigadora da organização não-governamental de defesa dos direitos humanos HRW para o Afeganistão.
As leis mais recentes dos talibãs consolidaram ainda mais a repressão. A 04 de janeiro de 2026, promulgaram um código de processo penal que define os muçulmanos exclusivamente como adeptos da jurisprudência ‘hanafi’ e rotula outros grupos religiosos, incluindo muçulmanos xiitas, como hereges.
O código prescreve punições severas para silenciar dissidentes. A nova lei da Pregação reforça ainda mais o controlo sobre a expressão religiosa. Ambas as disposições incorporam a discriminação com base na religião no ordenamento jurídico do Afeganistão.
O código de processo penal reconhece apenas espancamentos “excessivos” como violência doméstica contra as mulheres, deixando as sobreviventes de outras formas de abuso sem vias de acesso à justiça, o que desmantela ainda mais as proteções legais para mulheres e meninas.
Um decreto sobre a separação judicial de cônjuges elimina as proteções relativas à idade mínima para o casamento infantil.
A crise humanitária no Afeganistão agravou-se à medida que os governos doadores cortaram a assistência. Estima-se que mais de 17 milhões de pessoas, 40% da população, enfrentam insegurança alimentar aguda, enquanto o Plano de Resposta Humanitária da ONU continua gravemente subfinanciado, acrescentou.
Reduções drásticas na ajuda externa dos Estados Unidos, bem como cortes por parte do Reino Unido e de outros doadores, forçaram as organizações humanitárias a reduzir programas e diminuir a oferta de serviços.
As restrições impostas pelo talibãs às trabalhadoras humanitárias, incluindo a exigência de que sejam acompanhadas por um responsável do sexo masculino, restringiram ainda mais o acesso das mulheres a meios de subsistência e à assistência humanitária.
Irão e Paquistão forçaram milhões de afegãos a regressar ao país. E a Alemanha, desde que retomou os voos de deportação em agosto de 2024, tem procurado ativamente aumentar o número de deportações para o Afeganistão, apesar dos graves riscos que repatriados ainda enfrentam, como perseguição, detenção arbitrária ou tortura.
A 22 de junho, autoridades da UE receberam uma delegação talibã pela primeira vez em Bruxelas para discutir questões migratórias.
A ONU aprovou uma resolução histórica que cria um mecanismo independente para investigar violações de direitos do passado e atuais no Afeganistão cometidas por todos os grupos, incluindo o antigo governo e forças internacionais.
“Os afegãos, especialmente mulheres e meninas, passaram por cinco anos de repressão e abusos. A resposta internacional deve estar à altura da magnitude da crise, suspendendo as deportações para o Afeganistão, protegendo os afegãos em situação de risco e mantendo o financiamento humanitário para o país”, frisou Abbasi.
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