“À data de 31 de agosto, a Dinamarca é o único Estado-membro relativamente ao qual a Comissão concluiu a avaliação de todos os marcos e metas e desembolsou todos os fundos correspondentes ao abrigo do seu Plano de Recuperação e Resiliência“, disse fonte oficial do executivo comunitário em resposta escrita enviada à agência Lusa.
A posição surge no dia em que termina o prazo para a execução dos PRR dos Estados-membros da UE, indicando a mesma fonte à Lusa que “a Comissão Europeia espera que o 10.º e último pedido de pagamento ao abrigo do plano português, que inclui 96 marcos e metas, seja apresentado até ao final de setembro”.
“Após a sua apresentação, a Comissão avaliará o cumprimento dos respetivos marcos e metas”, acrescentou.
Até ao momento, Bruxelas já avaliou positivamente e desembolsou financiamento relativo a nove pedidos de pagamento de Portugal, num total de 13,1 mil milhões de euros em subvenções e 4,14 mil milhões de euros em empréstimos.
O pedido de pagamento mais recente foi desembolsado no início deste mês.
De acordo com o Painel de Avaliação do PRR, o total dos desembolsos à data de 31 de agosto, em todos os Estados-membros da UE, ascende a 272,51 mil milhões de euros em subvenções e 167,52 mil milhões de euros em empréstimos.
No total, 3.974 marcos e metas foram considerados cumpridos, enquanto 2.006 permanecem pendentes de avaliação, de acordo com dados de Bruxelas.
“A Comissão está a trabalhar em estreita colaboração com Portugal e com os restantes Estados-Membros para os apoiar na preparação dos seus últimos pedidos de pagamento”, adiantou o executivo comunitário à Lusa.
A Comissão Europeia considerou hoje que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que financiou os PRR, constituiu um “momento decisivo” para a recuperação económica da União Europeia, no dia em que se assinala o fim do prazo para execução.
Na sexta-feira, o Governo português deu por concluída a execução do PRR, ao considerar cumpridas as reformas e os investimentos previstos no plano.
Os Estados-membros têm até 30 de setembro para apresentar os seus pedidos finais de pagamento ao abrigo do MRR, acompanhados das respetivas provas, enquanto a Comissão Europeia deverá concluir todos os pagamentos até 31 de dezembro de 2026.
A partir de terça-feira, as medidas adotadas pelos Estados-membros já não poderão ser consideradas pela Comissão Europeia na avaliação dos pedidos de pagamento, incluindo no caso de pagamentos já suspensos, e não poderão ser introduzidas novas alterações aos planos nacionais.
Com um envelope de até 573 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos (a preços correntes), o MRR foi criado para reforçar a resiliência económica, promover o crescimento sustentável e acelerar as transições ecológica e digital, estando os pagamentos condicionados à execução das reformas e investimentos acordados.
O PRR português ascende a 21,9 mil milhões de euros, dos quais 16,3 mil milhões correspondem a subvenções e 5,6 mil milhões a empréstimos, um montante equivalente a cerca de 8,2% do PIB português.
Na página da Comissão Europeia, Portugal apresenta uma execução de 75% do PRR.
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