“O relatório do grupo de trabalho coordenado por Jorge Bravo, hoje apresentado, confirma o que a Iniciativa Liberal repete há anos: o sistema de pensões não é sustentável no desenho atual, e o excedente que sucessivos Governos e parte da oposição se orgulham e se querem apropriar em medidas populistas é, nas palavras do próprio coordenador do estudo, uma “ilusão”, escreve a IL em comunicado enviado à comunicação social.
Os liberais, recorrendo às conclusões do relatório, argumentam que “parte do excedente da Segurança Social é um efeito contabilístico” e consideram que “nada disto devia ser uma surpresa”.
A IL afirma que “já foram feitos vários estudos, comissões, grupos de trabalho, auditorias e relatórios que apontam todos no mesmo sentido” e que “o problema nunca foi a falta de diagnóstico mas sim a falta de vontade de agir sobre ele, algo que se mantém inalterado mesmo com este Governo”.
O partido recorda que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, disse estar “fora do horizonte” uma reforma estrutural da Segurança Social e considerou que, com essa posição, o Governo está a desperdiçar tempo para resolver problemas conhecidos.
“Traduzindo: mais quatro anos perdidos. É esse o tempo que o sistema vai continuar a acumular problemas que hoje já estão identificados”, frisa.
Sobre as sugestões do relatório, o partido diz que “há partes que vão na direção do que a IL já defendia, como os planos complementares com inscrição automática e a conta-poupança reforma para os mais jovens” e aponta que “o modelo central continua a ser de repartição, sem capitalização real”.
Para a IL, lê-se no comunicado, “a única forma de dar segurança às gerações mais novas é deixá-las controlar mais a sua própria poupança, não apenas ajustar fórmulas dentro de um sistema que os próprios peritos do Governo já dizem estar em rota de insustentabilidade”.
“É tempo de o Governo perceber a urgência do tema. Continuar a adiar a decisão política é uma escolha que sai cara a quem está a entrar agora no mercado de trabalho e que põe em causa o futuro dessas gerações”, conclui o partido.
O relatório sobre a reforma da Segurança Social intitulado “Reformar as Pensões em Portugal – Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo – um Contrato entre Gerações”, apresentado esta terça-feira defende que existe uma leitura incorreta dos saldos da CGA e do sistema previdencial, propondo um conjunto de medidas como a adoção de planos de pensões profissionais automáticos.
Entre as recomendações encontra-se também a reformulação da penalização por reforma antecipada, a criação de novos instrumentos de dívida pública do segmento de retalho para servir como complemento à pensão, bem como uma conta de poupança para a reforma para os jovens.
Após a apresentação, o Governo reiterou que não vai avançar com uma reforma estrutural da Segurança Social nesta legislatura, considerando que o processo está fechado, e referiu que relatório é mais um contributo para o debate público sobre o tema.
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