A iniciativa parlamentar surge na sequência do reconhecimento por parte da Unidade Local de Saúde Almada-Seixal, da qual faz parte o hospital, de dificuldades na resposta e do recurso a um protocolo com um estabelecimento externo ao Serviço Nacional de Saúde para assegurar temporariamente a realização de IVG.
No documento dirigido à ministra da Saúde, os deputados questionam quais foram as razões concretas que determinaram a suspensão da resposta à IVG no Hospital Garcia de Orta, em Almada, no distrito de Setúbal, e desde quando o Governo tinha conhecimento das dificuldades existentes.
Os deputados socialistas exigem ainda saber que medidas estão a ser adotadas para reforçar os recursos humanos da ULS Almada-Seixal, e qual o prazo previsto para a retoma da realização de IVG no hospital.
Por outro lado, os socialistas querem também garantias de que o protocolo com o estabelecimento externo é efetivamente temporário e questionam o Governo sobre o impacto da solução atualmente adotada no acesso equitativo à IVG, nomeadamente para as mulheres com menores recursos económicos ou dificuldades de mobilidade.
“Qualquer alteração na organização da resposta pode criar obstáculos adicionais às mulheres, nomeadamente através de deslocações, novos procedimentos de agendamento e maior complexidade na articulação entre cuidados de saúde primários, hospitalares e entidades externas. Esses obstáculos podem atingir de forma mais gravosa as mulheres em situação de maior vulnerabilidade económica e social”, lê-se no documento.
Querem ainda os deputados saber que garantias dá o Governo de que a insuficiência de recursos humanos não será utilizada como fundamento para uma transferência permanente de uma resposta de saúde sexual e reprodutiva do SNS para o setor privado.
Para os deputados do PS, esta situação suscita uma questão que ultrapassa a organização interna de um hospital.
Os deputados sublinham que, embora a contratação de respostas externas possa, em circunstâncias excecionais, constituir uma solução transitória, não pode transformar-se numa alternativa estrutural à capacidade do SNS e questionam o Governo se esta opção de gestão do hospital Garcia de Orta é também praticada em outras unidades no SNS.
“Perante dificuldades de recursos humanos no SNS, a resposta do Estado passa pela transferência de cuidados para o setor privado, em vez de se reforçar da capacidade do Serviço Nacional de Saúde”, referem os socialistas, defendendo que a valorização do SNS “passa precisamente por garantir que este dispõe dos profissionais, das condições e dos meios necessários para assegurar diretamente cuidados de saúde de qualidade”.
As comissões de utentes dos concelhos de Almada e Seixal denunciaram no fim de semana que as interrupções voluntárias da gravidez foram “descontinuadas” no Hospital Garcia de Orta no dia 10 de agosto, mas a Unidade Local de Saúde assegurou que a situação é temporária.
Em resposta à Lusa, a Unidade Local de Saúde Almada-Seixal confirmou que não está “a ser possível, neste momento, garantir resposta atempada às mulheres que pretendem avançar com a Interrupção Voluntária da Gravidez”.
Por isso, “a ULS Almada-Seixal (ULSAS), mantendo o seu compromisso assistencial, firmou protocolo com um estabelecimento oficialmente reconhecido pela Direção-Geral da Saúde (DGS) para a realização de interrupção da gravidez por opção da mulher”, acrescentou, sem precisar o local.
A ULSAS adiantou ainda que “a solução temporária encontrada permite assegurar resposta atempada e segura às mulheres, sendo expectativa da ULSAS retomar a resposta interna brevemente”.
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