O regime foi aprovado ao abrigo do Quadro Temporário de Auxílios de Estado relativo à Crise no Médio Oriente, que levou ao aumento dos preços dos combustíveis e adubos.
Lisboa tinha já notificado o executivo comunitário de um regime de 30 milhões de euros para apoiar empresas ativas na produção primária de produtos agrícolas, da pesca e da aquacultura.
O auxílio assumirá a forma de subvenções diretas e prevê até um máximo de 50 mil euros por empresa.
Para o setor agrícola, o auxílio aos fertilizantes baseia-se num montante fixo que depende do número de hectares de superfície agrícola e dos animais da empresa.
O auxílio aos custos de combustível consiste em 0,10 euros por litro de gasóleo agrícola ou marítimo consumido de 01 de abril a 30 de junho de 2026.
Na sua análise à notificação, a Comissão concluiu que o regime está em conformidade com as condições estabelecidas, sendo concedido com base num regime com um orçamento estimado claro e sendo prestado para apoiar temporariamente o desenvolvimento de empresas ativas na produção primária de produtos agrícolas, da pesca e da aquacultura.
A Comissão concluiu que o regime é necessário, adequado e proporcional para facilitar o desenvolvimento de uma atividade económica e não afeta negativamente as condições de trocas comerciais numa medida contrária ao interesse comum.
O regime de ajudas estatais, que estará em vigor até 31 de dezembro de 2026, visa mitigar o impacto do aumento dos preços do combustível agrícola e dos fertilizantes.
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