O Ministério das Finanças garantiu, esta segunda-feira, não haver “qualquer ‘taxa ilegal’ sobre os combustíveis”, uma vez que a Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) foi abolida em 2022, por não estar “conforme com o direito europeu”. Contudo, aquela taxa passou a ser assegurada “através da consignação de uma parte da receita do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP)”.
O esclarecimento surgiu na sequência de uma notícia publicada hoje pelo Jornal de Notícias (JN), cujo título era “Taxa ilegal sobre os combustíveis rende mais de 700 milhões à Infraestruturas de Portugal”.
“O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou, em fevereiro de 2022, que a CSR, criada em 2007, não estava conforme com o direito europeu, designadamente com as disposições da Diretiva relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo. Na sequência desta decisão do TJUE, o Governo de então promoveu, ainda em 2022, uma alteração legislativa através da qual a CSR foi abolida, pelo que esta contribuição não existe desde 2022”, recordou o Ministério, num comunicado endereçado às redações.
O organismo assinalou que “o financiamento da rede rodoviária nacional a cargo da Infraestruturas de Portugal, que era financiado pela receita daquela contribuição, passou a ser assegurado através da consignação de uma parte da receita do ISP”, cujos montantes “então fixados permanecem inalterados desde 2022”.
“Deste modo, o modelo de financiamento da rede rodoviária nacional atualmente vigente encontra-se em plena conformidade com o direito europeu e a lei nacional, não subsistindo qualquer ‘taxa ilegal’ sobre os combustíveis”, argumentou.
O JN, por seu turno, indicou que a CSR foi incorporada no ISP como forma de cobrar o valor, continuando a ser vital para a sustentabilidade da empresa pública. Segundo o jornal, a CSR rendeu à IP cerca de 710 milhões de euros em 2025, por via do ISP, o valor mais alto desde 2015.
O Governo não faz qualquer referência aos valores apurados pelo ISP.
De notar que a semana arranca com um novo agravamento do preço dos combustíveis. Em concreto, as estimativas apontam para uma subida de 3,5 cêntimos no preço do gasóleo e para um aumento de 2,5 cêntimos no caso da gasolina, segundo disse fonte do setor ao Notícias ao Minuto.
Aliás, o preço dos combustíveis para transporte privado subiu 16,9% na União Europeia em julho, face ao mesmo mês de 2025, com Portugal a registar o 12.º maior aumento entre os 27 Estados-membros, de acordo com dados do Eurostat.
Relativamente a junho de 2026, a gasolina aumentou 4,7% e o gasóleo 4,3% na UE. Em Portugal, o maior aumento verificou-se no gasóleo (2,1%), com os preços da gasolina a aumentarem 1,1%.
Este é o quinto mês consecutivo em que os preços dos combustíveis aumentam na UE, devido à guerra no Irão, iniciada em 28 de fevereiro, que levou ao encerramento do Estreito de Ormuz, por onde passava cerca de um quinto do petróleo e gás natural liquefeito do mundo.
Em junho, após os Estados Unidos e o Irão terem acordado um cessar-fogo, que incluiu a reabertura do Estreito de Ormuz, os preços abrandaram ligeiramente. No entanto, no início de julho, o presidente norte-americano, Donald Trump, decretou o fim do acordo, levando à retoma do conflito e a um novo encerramento do estreito.
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A semana arranca com uma subida dos preços dos combustíveis, que se deverá verificar tanto no caso da gasolina como no do gasóleo, adiantou fonte do setor ao Notícias ao Minuto.
Notícias ao Minuto com Lusa | 07:33 – 24/08/2026
