A posição foi assumida por Daniel Chapo, em Lisboa, no balanço da visita oficial a Portugal, ao responder a perguntas dos jornalistas sobre o recurso da Galp ao Centro Internacional para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos (ICSID), reiterando que Moçambique respeita o direito da empresa de recorrer às instâncias internacionais, mas considera que o diálogo continua a ser o melhor caminho para resolver o litígio.
“O Governo da República de Moçambique é um Estado de direito, que respeita as leis e as decisões das instituições. Sendo a Galp uma instituição que tem este direito de levar este diferendo para o Tribunal Arbitral, temos de respeitar essa decisão e aguardar”, disse o Presidente moçambicano.
O chefe de Estado acrescentou que o recurso ao ICSID não impede contactos entre as partes e garantiu que o executivo continuará disponível para procurar uma solução por via negocial, desde que existam fundamentos para ultrapassar o diferendo fiscal.
“Nós continuamos abertos. Havendo fundamentos que possam convencer o Governo moçambicano de que não há razões para este diferendo, achamos que é possível continuarmos a dialogar enquanto corre este processo que a Galp tem direito de fazer correr ao nível do Tribunal Arbitral”, declarou.
Em 11 de julho, a Lusa noticiou que a Galp avançou para arbitragem internacional no ICSID, organismo do Grupo Banco Mundial especializado na resolução de litígios entre investidores e Estados, contestando o tratamento fiscal aplicado à venda da sua participação de 10% na Área 4 da Bacia do Rovuma à petrolífera estatal dos Emirados Árabes Unidos ADNOC. A Autoridade Tributária moçambicana reclama cerca de 175,9 milhões de dólares em impostos sobre a operação.
Antes do recurso para arbitragem, Daniel Chapo já tinha defendido uma solução negociada para o diferendo e, na quarta-feira, durante a visita oficial do Presidente moçambicano a Portugal, o Presidente português, António José Seguro, manifestou igualmente a expectativa de que o caso seja resolvido “pelo diálogo e pelo direito”.
Já sobre os resultados da visita oficial, Daniel Chapo disse que Portugal reiterou a disponibilidade da linha de crédito de 500 milhões de euros anunciada em dezembro de 2025 para apoiar empresas portuguesas que operam em Moçambique, acrescentando que os projetos apresentados pelo Governo moçambicano já estão em análise pelas autoridades portuguesas.
“O que posso dizer é que as nossas equipas técnicas estão a trabalhar. Nós já enviámos projetos concretos para Portugal, que estão em análise, para que, a qualquer altura, a linha esteja disponível”, afirmou.
Na área da mobilidade laboral, o Presidente avançou que cerca de 1.500 moçambicanos já seguiram para Portugal ao abrigo do acordo de migração laboral, através do Instituto Nacional de Emprego e de agências privadas.
Daniel Chapo revelou ue o Governo pretende negociar com Portugal um acordo específico para facilitar a contratação de profissionais moçambicanos para o setor da segurança, após preocupações manifestadas pela comunidade moçambicana residente neste país.
“No encontro com a comunidade ouvimos essa preocupação e comprometemo-nos a trabalhar para que possa também haver um acordo específico nesta área da segurança”, afirmou.
O Presidente apelou ainda aos jovens para utilizarem apenas os canais oficiais de recrutamento, alertando para os riscos de viajar com promessas informais de emprego e sublinhando que os trabalhadores colocados através do Instituto Nacional de Emprego seguem para Portugal com contrato assinado, seguro e restantes condições previamente definidas.
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