“É difícil de compreender de que modo estas medidas, que dão aos senhorios todo o poder negocial e facilitam os despejos, vão contribuir para resolver a grave crise habitacional que o país atravessa”, alertou a central sindical.
Para a CGTP, a proposta que o Governo vai enviar ao parlamento dá aos senhorios “uma total liberdade na fixação das condições dos contratos de arrendamento, deixando os inquilinos em posição de maior fragilidade”.
Considerando que “o principal problema com que os trabalhadores e os cidadãos em geral hoje se confrontam é a impossibilidade de suportarem os encargos com as rendas habitacionais”, a CGTP acredita que as medidas do Governo poderão agravar ainda mais a situação.
No comunicado, o Governo é acusado de não prestar informação sobre as alegadas medidas de proteção dos inquilinos idosos, com deficiência ou economicamente fragilizados, já que “se forem realizadas obras no imóvel arrendado ou se o contrato for posterior a 1990, o regime de proteção desaparece”.
O apoio financeiro do novo Fundo de Emergência para a Habitação, destinado ao realojamento de famílias despejadas, é outra das medidas questionadas pela estrutura sindical, com o argumento de que não é conhecido “o valor do apoio nem por quanto tempo será assegurado nem que tipo de alojamento é garantido”.
No entender da CGTP, as alterações do regime do Arrendamento Urbano anunciadas pelo executivo obedecem à “mesma lógica presente na proposta de lei da Prestação Social Única, que estigmatiza a pobreza e condena os pobres a pagar um preço pela sua condição de fragilidade”.
Leia Também: Inquilinos criticam aceleração dos despejos proposta pelo Governo
