“A empresa decidiu unilateralmente alterar os horários dos trabalhadores em maio, incluindo trabalhadores com responsabilidades parentais”, afirmou a dirigente sindical do CESP Sandra Valverde, quando questionada pela Lusa sobre o tema.
O CESP pediu “de imediato reunião com a empresa desse local de trabalho, ao qual a empresa afirmou que esta tinha decidido alterar os horários de todos os trabalhadores incluindo os trabalhadores com responsabilidades parentais, ou seja, a empresa não teve em conta o horário flexível já praticado pelos trabalhadores”, apontou Sandra Valverde, que referiu ter sido feita uma denúncia à Autoridade das Condições de Trabalho (ACT), da qual aguarda resposta.
O Pingo Doce “nega categoricamente a existência de qualquer alteração unilateral aos horários de trabalho e reafirma o seu respeito integral pela legislação laboral em vigor, designadamente os direitos associados à parentalidade”, disse fonte oficial quando contactada pela Lusa.
A empresa, acrescentou a mesma fonte, “empenha-se na promoção de soluções equilibradas e ajustadas às necessidades dos colaboradores, das equipas e da operação”.
Segundo fonte da cadeia de supermercados do grupo Jerónimo Martins, “foi implementado, no dia 04 de maio, um novo modelo de organização de horários nas cozinhas centrais de Odivelas e de Aveiro, uma medida que abrange mais de 500 colaboradores”.
Este modelo, prossegue fonte oficial do Pingo Doce, “assente em horários e folgas fixas, foi introduzido com o objetivo de reforçar a estabilidade, previsibilidade e equidade na gestão dos tempos de trabalho, promovendo melhores condições para a conciliação entre a vida profissional e pessoal e contribuindo para o bem-estar das equipas”.
Além disso, “a sua implementação foi previamente comunicada a todos os colaboradores no início de março, em diferentes momentos de contacto, incluindo reuniões individuais”, segundo a empresa.
A dirigente sindical do CESP disse não saber quantificar os trabalhadores envolvidos: “Dois dos trabalhadores e nossos sócios foram impedidos de entrar ao serviço no seu horário habitual, um às 09:00 e outro às 10:00, estas situações já deram entrada em Tribunal”.
Ao longo deste processo, “foram analisadas situações específicas, nomeadamente de colaboradores com responsabilidades parentais, garantindo o seu enquadramento no novo modelo de horários, em linha com o previsto na lei”, pelo que “é falso que a companhia não tenha acautelado soluções para os dois referidos colaboradores”, referiu o Pingo Doce.
“A todos os colaboradores com filhos menores de 12 anos foram apresentadas soluções para que se enquadrassem no horário em vigor mais adequado à sua situação familiar”, reiterou a mesma fonte oficial.
Na presente data, “não temos conhecimento de qualquer ação judicial relativa a este assunto em que o Pingo Doce seja parte”, acrescentou.
A falta de trabalhadores “é gritante e como a empresa não contrata trabalhadores suficientes para cobrir as necessidades das lojas, são constantes as alterações aos horários para ‘tapar buracos’. O CESP tem vindo há vários anos a denunciar esta situação. Mais recentemente iniciamos, desde abril, ações de denuncia à quarta terça-feira de cada mês”, apontou a dirigente sindical.
Em fevereiro, “foi enviado um ofício do CESP à empresa relatando várias situações, incluindo a organização do tempo de trabalho, ao qual o CESP nunca obteve resposta”, referiu a sindicalista e fonte oficial do Pinto Doce confirmou a receção e, “à semelhança do que faz quando recebe comunicação por parte do sindicato, procedeu à averiguação e análise do seu teor”.
O Pingo Doce “cumpre com o que está previsto na lei e no Contrato Coletivo de Trabalho em vigor”, reforçou a mesma fonte.
O CESP referiu ainda que “já foram formalizadas várias denúncias a nível nacional, inclusive aquando das greves gerais (11 dezembro e 03 de junho)” e está neste momento a terminar de “oficializar uma outra denúncia tendo por base os pareceres emitidos pelos delegados sindicais”.
O Pingo Doce argumenta que tem “equipas preparadas para responder às necessidades dos clientes” e que, “sempre que necessário”, procura “reforçar as equipas, como pode ser verificado na área de oportunidades de emprego no site” da cadeia.
As alterações que acontecem por vezes nos horários “não resultam de qualquer alegada insuficiência de contratação de colaboradores”, mas “devem-se, na maioria das vezes, a situações de absentismo não planeado, que impõem a necessidade de ajustes face ao que estava previamente planificado, bem como a pedidos feitos diretamente pelos colaboradores, devidamente enquadrados e justificados”, explicou fonte oficial.
“O Pingo Doce respeita integralmente a legislação laboral em vigor, que inclui, designadamente, o cumprimento do pressuposto previsto na lei de facultar aos delegados sindicais os horários de trabalho para emissão de parecer prévio, não vinculativo, à sua entrada em vigor. Os horários de trabalho cumprem a lei e o Contrato Coletivo de Trabalho em vigor”, rematou a mesma fonte.
Questionada se existem denúncias semelhantes relativas a outros retalhistas, Sandra Valverde admite que sim.
“Infelizmente nas empresas de distribuição os atropelos à lei são muitos, nomeadamente em matéria de horários de trabalho, cumprimentos dos descansos”, e “junto dessas também temos intervindo”, concluiu.
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