Estas posições foram deixadas no debate quinzenal na Assembleia da República.
O líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, defendeu que o Governo “negociou de boa fé” a reforma laboral, “e a prova disso é que incluiu na proposta final que apresentou no Parlamento contributos dos parceiros sociais e, designadamente, da UGT”.
“E agora é chegada a hora da verdade, ou o Parlamento aprova esta reforma ou o Parlamento deixa o país estagnado”, avisou.
O deputado do CDS-PP, partido que integra o Governo juntamente com o PSD, perguntou se “aqueles que se opõem à reforma laboral já leram há alguma vez” a proposta e questionou o primeiro-ministro sobre as consequências da rejeição “para o futuro do país, para a competitividade e para a redução do desemprego jovem”.
Paulo Núncio referiu-se também à intervenção do Livre, que invocou a posição do Papa sobre direitos laborais, assinalando “a novidade que a esquerda pós-moderna reconhece hoje a autoridade da Igreja para falar sobre sociedade e sobre política”.
“O que vos falta é terem coragem de não serem seletivos, porque se querem ouvir o Papa, têm que ouvir a sério e ouvir sobre tudo. Ouvir sobre valores, ouvir sobre a família, ouvir sobre a vida. Porque caso contrário, é mero oportunismo e populismo que não têm qualquer interesse”, disse.
Na resposta, o primeiro-ministro referiu que a “reforma da legislação laboral tem como objetivo garantir mais condições de competitividade e de produtividade à economia” para que “as pessoas possam ter um rendimento mais alto, para que as empresas possam ter mais rentabilidade e poderem investir mais nos seus projetos de inovação, de investigação e também nos seus processos produtivos”.
“Se nós não fizermos esta evolução, nós vamos ficar impávidos e serenos a assistir a taxas de crescimento económico que estão comprimidas e que muito dificilmente ultrapassarão os 2%. Nós queremos crescer 3,5%, 4%. E, portanto, queremos aproveitar todas as medidas e também esta para valorizar o trabalho, valorizar o investimento”, salientou.
Luís Montenegro sustentou também que as alterações que o Governo quer introduzir na lei do trabalho não constitui “nenhuma compressão de direitos dos trabalhadores”, mas sim uma “adequação das leis laborais à dinâmica económica”.
“Nós queremos fazer aquilo que os outros fazem, na certeza de que, se nós nos mantivermos onde estamos, os outros vão passar por nós, vão crescer mais do que nós. E nós temos oportunidade de crescer mais do que eles”, salientou.
Na sua intervenção, o líder parlamentar do CDS procurou contrariar os partidos que acusam o Governo “de não fazer reformas”.
“Reforma fiscal, com uma redução histórica do IRC para 17%, reforma das leis da imigração e da nacionalidade, a grande reforma que está a ser feita na Defesa Nacional, a reforma da contratação pública e, mais recentemente, a reforma laboral”, elencou.
“Quando falham os argumentos contra o ímpeto reformista do Governo, porque esbarram na realidade, então a oposição acusa o Governo de ter uma enorme insensibilidade social. Nada de mais errado, uma vez mais”, indicou.
Paulo Núncio referiu que a “taxa de pobreza caiu de 17% em 2023 para 15% em 2025”, o que equivale a “menos 119 mil pessoas em risco de pobreza, em todas as faixas etárias, mas com particular importância nas crianças e na população mais idosa”.
O primeiro-ministro assinalou que “Portugal está a baixar a taxa de risco de pobreza”, indicando que “em 2024 a taxa de risco de pobreza desceu para 16,6% e em 2025 desceu para 15,4%”.
Luís Montenegro referiu que é “reflexo das políticas sociais, mas também das políticas globais de valorização do rendimento”.
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