O banco central angolano condenou, a 19 de maio, o BFA pela violação de regras e procedimentos aplicáveis à “proteção dos consumidores de produtos e serviços financeiros”.
Em causa estão o incumprimento do prazo regulamentar para a execução de transferências em moeda nacional através do Sistema de Pagamentos em Tempo Real (SPTR) e do Subsistema de Transferências a Crédito (STC), o incumprimento dos limites regulamentares na cobrança de comissões de abertura de cartas de crédito de importação e na abertura destas cartas de crédito, bem como na cobrança de despesas de notificação, expediente e comunicação.
Além da multa, o BFA foi condenado a publicitar a decisão.
O banco foi notificado da decisão por carta registada em 21 de maio e não a impugnou, pelo que a condenação se tornou definitiva em 12 de junho de 2026.
O BFA é um dos maiores bancos angolanos e tem como principais acionistas a operadora de telecomunicações Unitel, controlada pelo Estado angolano, com 36,9% do capital, e o português BPI, detido pelo grupo espanhol CaixaBank, com 33,35%.
Os restantes 29,75% estão dispersos por mais de 8.400 investidores, na sequência da oferta pública de venda concluída em setembro de 2025, a maior operação de sempre da bolsa angolana.
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