De acordo com a proposta, Fabian Figueiredo quer que esta comissão analise as “decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026, incluindo os efeitos da reorganização orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação nesse processo e as suas consequências para os alunos, designadamente no acesso ao Ensino Superior”.
O bloquista considera que a integridade, fiabilidade e confiança depositada no sistema público de exames e de acesso ao Ensino Superior está comprometida, “não por força de um acidente, mas na sequência de um encadeamento de decisões políticas cujas circunstâncias, fundamentos e responsabilidades importa apurar com os poderes que só um inquérito parlamentar confere”.
Fabian Figueiredo começa por lembrar que no projeto-piloto do exame de Filosofia, realizado em 2025, já tinham sido reportadas falhas agora repetidas em maior escala: “Exames que desapareciam do sistema, impedindo a revisão da classificação; folhas de prova totalmente brancas ou totalmente pretas; respostas cortadas a meio; respostas trocadas; folhas de resposta em branco em que a resposta do aluno simplesmente não constava”.
O bloquista argumenta que a decisão de generalizar este sistema de classificação de provas “foi tomada em simultâneo com a mais profunda reorganização orgânica de que há memória recente no setor da Educação”, apontando que “a entidade responsável pela avaliação externa” apenas viu a sua estrutura institucional completa já as inscrições para os exames estavam em curso.
Fabian Figueiredo aponta várias falhas “em todas as fases do processo”, apontando, por exemplo, que na chamada dos classificadores, “foram documentados casos de professores convocados para disciplinas que nunca lecionaram, para agrupamentos em que não davam aulas, de docentes aposentados e, pelo menos, de uma professora já falecida”.
Nos primeiros dias deste mês, “multiplicaram-se relatos convergentes e circunstanciados de respostas já classificadas que desapareciam das contas dos classificadores” ou “respostas que surgiam nessas contas já classificadas ou gravadas por terceiros”, além de “digitalizações ilegíveis, respostas integralmente a preto, páginas em branco, folhas de continuação em falta, deixando respostas e raciocínios interrompidos a meio, e folhas de continuação de alunos diferentes associadas à mesma prova”.
Acusando o Governo de “negação, desresponsabilização e recuo”, o deputado sustenta que “permanecem resposta a questões essenciais”, como o número de provas afetadas, “quem concebeu, desenvolveu e mantém a Plataforma de Classificação e Supervisão, que permanece alojada em domínios eletrónicos de um instituto extinto”, em que condições foi montado e operado o centro de digitalização ou ainda “se os registos da plataforma permitem sequer reconstituir, com fiabilidade, quem classificou cada resposta”.
O bloquista argumenta ainda que os instrumentos habituais de fiscalização “revelaram-se insuficientes”, uma vez que o ministro, em audição, “recusou identificar a entidade responsável pela plataforma” e que várias perguntas e requerimentos aguardam resposta.
“Estão em causa atos do Governo e da Administração com impacto direto e potencialmente irreversível nos direitos de dezenas de milhares de jovens, na confiança pública de um processo de certificação nacional e na aplicação de fundos públicos, incluindo fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência. O apuramento cabal dos factos e das responsabilidades, administrativas e políticas, exige o acesso a atas, pareceres, comunicações internas, contratos e registos informáticos que só os poderes de um inquérito parlamentar permitem obter e verificar”, é sustentado.
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