O documento foi aprovado com os votos favoráveis dos sete eleitos pela coligação PSD-CDS/PP e do vereador do Chega, enquanto os três vereadores do PS se abstiveram.
Segundo o regulamento, a taxa é aplicável durante todo o ano, independentemente das épocas, até ao máximo de sete noites consecutivas por pessoa e estadia.
A taxa incide sobre dormidas remuneradas em estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, empreendimentos de turismo de habitação e de turismo no espaço rural e ainda em alojamento local.
É cobrada por pessoa com idade igual ou superior a 13 anos, independentemente do seu local de residência ou nacionalidade.
Ficam isentos do pagamento as dormidas relacionadas com tratamentos médicos, pessoas com deficiência (incapacidade igual ou superior a 60%), estudantes em programas de formação como Erasmus ou similar e peregrinos que pernoitem em albergues reconhecidos pelo município.
Na proposta hoje aprovada, o município dá conta de que, nos últimos anos, a atividade turística no concelho de Barcelos, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), registou uma “evolução positiva”, subindo de 71.949 dormidas em 2023 para 77.885 em 2025.
O município ressalva que, em 2025, poderão ter sido mais de 120 mil dormidas, considerando que apenas 34 das 171 estruturas de alojamento elegíveis foram contabilizadas segundo os critérios do INE.
“Este crescimento sustentável evidencia a necessidade de criar mecanismos que permitam aos visitantes contribuir de forma justa para a manutenção, valorização e promoção do território, garantindo que o impacto do turismo seja simultaneamente positivo e equilibrado, sem onerar os residentes”, lê-se na proposta.
Para o município, a implementação da taxa turística permitirá financiar a manutenção e qualificação de infraestruturas e espaços públicos, investir na promoção turística, apoiar eventos culturais e turísticos, melhorar a sinalética e informação turística e promover práticas de sustentabilidade ambiental.
“Conclui-se que os benefícios são manifestamente superiores aos custos associados. Na verdade, ao instituir esta taxa, o município de Barcelos assegura uma repartição equilibrada e proporcional do esforço financeiro necessário para sustentar e reforçar os argumentos diferenciadores do território, permitindo que os visitantes contribuam diretamente para a valorização do património, das infraestruturas e da oferta turística”, refere ainda a proposta.
O regulamento já foi objeto de consulta pública e terá de ser ratificado em Assembleia Municipal, após o que entrará em vigor.
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