O secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, apontou, esta quarta-feira, que pediu esclarecimentos ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, quanto ao caso que ensombra o ministro da Administração Interna (MAI), Luís Neves, mas que as respostas que obteve não dispensam a presença do governante no Parlamento.
“Quero transmitir às portuguesas e aos portugueses que a minha primeira preocupação no pedido de audiência ao primeiro-ministro teve de ver com a minha preocupação democrática, com a preocupação que tenho com a confiança e a credibilidade das instituições democráticas, entre elas com a Polícia Judiciária (PJ)”, contextualizou, em declarações à imprensa, após o encontro com Luís Montenegro.
O socialista indicou que exigiu “esclarecimentos” ao primeiro-ministro, “que foram dados, mas que não dispensam que o MAI preste esclarecimentos na Assembleia da República (AR)”.
Nessa linha, disse ter manifestado “a nossa divergência profunda com a AD e com os partidos que inviabilizaram que o MAI fosse ouvido na AR, no seguimento da proposta feita pela Iniciativa Liberal (IL)”.
“Portanto, entendemos que deve ser ouvido na AR tão breve quanto possível, por forma a que possa responder, no coração da democracia, a todas as perguntas que os deputados e deputadas entendam colocar-lhe. O dever de transparência é um dever de todos os titulares de cargos políticos”, complementou.
Para Carneiro, o caso tem três dimensões que precisam de esclarecimentos: as “construções irregulares em Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN)”, a não entrega da Declaração Única de Rendimentos à Entidade para a Transparência quando estava à frente da Polícia Judiciária (PJ), e as “questões relacionadas com a remoção de prova de crime que está em apreciação pelas autoridades judiciárias”.
O líder do PS disse ainda ter transmitido ao primeiro-ministro que o seu partido é “contrário a uma comissão de inquérito” sobre o caso, como propôs o Chega, por considerar que esse tipo de iniciativa “tenderá a lateralizar as questões que estão em apreço e contribuir para o descrédito das instituições democráticas”.
“Transmiti [a Luís Montenegro] que, no meu entender, a autoridade política do MAI está fragilizada. Os factos fragilizam a autoridade política do titular da Administração Interna, que tem a direção das forças de aplicação da lei”, concretizou.
O parlamentar ressalvou ainda que o PS não pede a demissão de ministros, por ser uma competência do líder do Governo, mas defendeu que “deve ser feita uma avaliação rigorosa por parte do primeiro-ministro e do MAI sobre as condições ou não para o exercício das funções políticas”.
“Mais importante não é concentrarmo-nos na pessoa A, na pessoa B, que momentaneamente é titular de função política, da mais alta responsabilidade, a nossa grande preocupação é mesmo a da salvaguarda das instituições democráticas”, disse também.
Questionado sobre se esta posição significa que considera que Luís Neves já não tem condições para continuar no Governo, Carneiro insistiu que essa “é uma avaliação que deve ser feita pelo primeiro-ministro e pelo próprio ministro da Administração Interna”.
Inquirido sobre o que faria se estivesse na mesma situação que o ministro, Carneiro respondeu que “dificilmente estaria numa circunstância desta natureza”.
José Luís Carneiro disse ainda que, se fosse primeiro-ministro, teria avaliado antes “se um diretor da Polícia Judiciária deveria ou não integrar o Governo”:
“Pese embora (…) fiquei, quando com ele trabalhei, com a ideia de se tratar de um polícia de grande competência e de reconhecido mérito pelos seus colegas de trabalho”, acrescentou.
Em fevereiro, quando Luís Neves foi nomeado ministro, José Luís Carneiro disse que o governante seria “uma personalidade forte” num “Governo frágil”, dizendo ter “a melhor das impressões” sobre o ex-diretor Nacional da PJ.
Na conferência de imprensa de hoje, o ministro da Administração Interna disse que o transporte para a construtora de Barcelos do atrelado apreendido pela Polícia Judiciária num processo de tráfico de droga foi uma decisão sua e “um puro ato de boa gestão”.
A polémica que envolve Luís Neves teve início a 10 de julho, quando o semanário Nascer do Sol noticiou que o ministro da Administração Interna contratou para remodelar um imóvel que detém em Odemira uma empresa anteriormente responsável por obras na Polícia Judiciária (PJ) quando Luís Neves era diretor nacional.
A 17 de julho, a PJ anunciou que abriu um inquérito sobre o atrelado apreendido num processo de tráfico de droga que foi encontrado atracado a um camião da empresa Construbarcelos, que fez obras numa propriedade do ministro da Administração Interna.
[Notícia atualizada às 19h03]
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