A informação é avançada pelo Governo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), indicando que a medida já foi publicada em Jornal Oficial.
A nova portaria atualiza as taxas de tráfego, assistência em escala e ocupação nos aeroportos e aeródromos das ilhas de São Jorge, Pico, Graciosa e Corvo, bem como nas aerogares civis das Lajes e das Flores.
Segundo uma nota de imprensa divulgada pelo executivo açoriano, nos aeródromos geridos pela SATA Gestão de Aeródromos (SGA), a atualização das taxas de tráfego e de assistência em escala corresponde a 40,79%.
“Contudo, este ajustamento tem impacto exclusivamente na operação da SATA Air Açores, não se refletindo nos custos suportados pelos passageiros”, é referido.
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, sublinha que esta medida é fundamental para assegurar a sustentabilidade financeira e operacional das infraestruturas aeroportuárias regionais, sem comprometer a acessibilidade aérea entre as ilhas, a competitividade do destino Açores ou o seu desenvolvimento económico e turístico.
No caso da Aerogare Civil das Lajes, na Terceira, verifica-se uma atualização de 2,34% nas taxas de assistência em escala e de ocupação, em conformidade com o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2026, mantendo-se inalteradas as taxas de tráfego.
Relativamente às taxas de ocupação nos aeródromos geridos pela SGA, os novos valores aplicar-se-ão apenas a futuras licenças de utilização. As licenças atualmente em vigor ficam sujeitas exclusivamente à atualização anual de 2,34%.
A portaria agora publicada representa “a primeira revisão estrutural destas taxas em cerca de duas décadas”, assinala a Secretaria Regional, salientando que, “durante aproximadamente 20 anos, os valores permaneceram inalterados, deixando gradualmente de acompanhar a evolução dos custos associados à operação, manutenção, modernização e gestão das infraestruturas aeroportuárias”.
Segundo a secretária regional do Turismo, Berta Cabral, citada na nota, “a evolução da realidade económica, o crescimento da atividade aeroportuária e o reforço das exigências em matéria de segurança, manutenção e qualidade de serviço tornaram indispensável proceder a uma atualização gradual, equilibrada e responsável das taxas praticadas, garantindo a sustentabilidade das infraestruturas sem afetar a competitividade da região”.
A tutela destaca ainda que, mesmo após esta atualização, as taxas praticadas nos aeródromos geridos pela SGA continuam “substancialmente inferiores às cobradas nos aeroportos açorianos sob gestão da ANA – Aeroportos de Portugal, preservando a atratividade do transporte aéreo regional e a competitividade do destino Açores”.
A nova portaria introduz igualmente um mecanismo de atualização automático anual indexado à evolução do índice médio de preços no consumidor para assegurar maior previsibilidade, estabilidade tarifária e sustentabilidade financeira na gestão das infraestruturas aeroportuárias da região.
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