O presidente da associação, que reúne operadores e profissionais de várias áreas da cadeia de valor do setor, incluindo empresas como a REN, EDP e Galp, garante que estão a acompanhar “com atenção” o tema, lembrando que a gestora das redes nacionais desempenha funções centrais no sistema energético nacional, assegurando infraestruturas essenciais de transporte de eletricidade e gás.
Nesse contexto, como explicou à Lusa António Coutinho, entendem que a segurança de abastecimento, a resiliência das infraestruturas e a capacidade de investimento constituem objetivos fundamentais de interesse público.
Para a associação, importa “compreender quais os objetivos estratégicos que se pretendem alcançar através da participação acionista do Estado e em que medida este instrumento acrescenta capacidade aos mecanismos de que o Estado já dispõe através da política energética, do planeamento, das concessões, da regulação e da supervisão”.
A APE defende ainda que, “num setor caracterizado por necessidades muito significativas de investimento” é essencial “assegurar um quadro de governação e regulação estável, previsível e competitivo, capaz de proteger o interesse público e, simultaneamente, preservar a autonomia de gestão dos operadores e criar condições para a mobilização do investimento necessário à transição energética e ao fornecimento de energia segura e acessível”.
Nesse contexto, defende que “mais do que uma discussão entre propriedade pública ou privada, importa avaliar quais os instrumentos mais adequados e proporcionais para prosseguir os diferentes objetivos de política energética, distinguindo o papel do Estado enquanto definidor de políticas, regulador e garante do interesse público do papel dos operadores na gestão e investimento nas respetivas atividades”.
“A APE considera que estes temas devem ser objeto de uma discussão serena e tecnicamente fundamentada, envolvendo os diferentes agentes do setor, e está disponível para contribuir para esse debate”, acrescentou.
Já a Associação de Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado (ACEMEL) não antevê alterações na relação entre a REN e os comercializadores decorrentes diretamente da entrada do Estado no capital da empresa, que tem a chinesa State Grid como maior acionista com 25% do capital.
“Não prevemos que a recompra das ações da REN pelo Estado português produza alterações na relação com os comercializadores”, afirmou à Lusa João Nuno Serra, presidente da associação que representa pequenos comercializadores.
Mas admite que “qualquer eventual impacto no funcionamento do mercado de eletricidade e gás poderá ocorrer em função de mudanças decididas pelo concedente Estado como parte de uma estratégia para o setor em que se enquadre esta entrada no capital da REN, mas não como resultado desta”.
Quanto aos preços, considera que a operação não terá efeitos diretos, uma vez que a aquisição da participação “não tem influência no processo de fixação de preços” de eletricidade e gás para empresas e consumidores domésticos.
A ACEMEL sublinha ainda que os investimentos nas redes já são atualmente aprovados pelo Governo e pela Assembleia da República.
A entrada do Estado na REN, através de uma participação de 13,7%, foi anunciada pelo Governo na semana passada como uma forma de reforçar a capacidade produtiva, a distribuição e a integração de energias renováveis, bem como a autonomia estratégica.
O valor da operação, ainda condicionada ao visto do Tribunal de Contas, não foi divulgado, mas segundo o Jornal Económico o Estado vai pagar 380 milhões de euros à empresa da família Ortega, dona da Zara, mais 17% face ao valor das ações no passado dia 14 de agosto, data do anúncio da transação.
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