No debate quinzenal, na Assembleia da República, o presidente do Chega acusou o Governo de falhar “em toda a linha” na atribuição dos apoios prometidos após as tempestades que afetaram maioritariamente o centro do país no início do ano.
“Passados todos estes meses, há centenas de empresas que ainda não têm, e famílias, o apoio que foi prometido. Há centenas de situações ainda não avaliadas e os senhores preferem culpar os municípios do que assumir a vossa responsabilidade na atribuição ou na falta de atribuição desses meios”, afirmou André Ventura.
O presidente do Chega acusou o Governo de “sufocar” os que já estão atascados “em carga fiscal”, sem dar a “resposta ao que era fundamental, que era ter a crise resolvida”.
Ventura alegou que “72 municípios não concluíram nenhuma avaliação” e das “36 mil candidaturas, só nove mil é que foram pagas”.
Na resposta, o primeiro-ministro mostrou-se “muito insatisfeito” com a resposta dada, nomeadamente para as habitações, mas defendeu que é preciso controlo na atribuição dos apoios.
Luís Montenegro assinalou que a taxa de execução ronda dos 40% e indicou que “a parte que era mais diretamente relacionada com a ação do Governo, que era disponibilizar as verbas respetivas”, está feita, porque “as verbas estão depositadas nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional”.
“Não tem razão para falar aqui em falhanço. O senhor deputado pode ter razão, e eu admito isso, que não houve ainda capacidade de resposta da Administração Pública como um todo para tantas solicitações. E nós temos, naturalmente, que ajudar a resolver esse problema”, referiu, indicando que “o Governo está a fazer tudo aquilo que está no seu alcance, na sua área de responsabilidade para o fazer”.
“Como confiamos nas autarquias locais, delegámos nas autarquias locais, precisamente, poderem cumprir essa tarefa. É verdade que as autarquias locais tenham hoje um conjunto muito significativo de procura, nomeadamente no âmbito daquilo que foram os efeitos das tempestades. Os seus serviços estão exauridos de trabalho, de solicitações e de empenhamento, de dedicação no terreno e não têm conseguido dar resposta a tudo”, justificou, assinalando que o Governo criou “uma bolsa de técnicos” para ajudar.
Quanto ao apoio às empresas, o chefe de Governo disse que “já cobriu mais de 90% das candidaturas” e das “7.992 operações de candidatura, e 7.726 já foram respondidas”.
Quanto às linhas de crédito, o primeiro-ministro referiu que foram apresentadas “9.210 candidaturas, no montante de 1.886 milhões de euros”, e “já foram decididas e já foram proporcionadas às respetivas empresas 1.717 milhões de euros de apoio”.
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