O alívio do IRS anunciado pelo Governo vai aumentar os salários de novembro e de dezembro para a generalidade dos trabalhadores, mas a DECO PROteste avisa que é necessário gerir este dinheiro “extra” com prudência.
“Alerta-se para a importância de os consumidores gerirem esta maior liquidez com prudência. Em causa está apenas uma redução do montante retido mensalmente para efeitos de IRS e não uma diminuição equivalente do imposto final a pagar. Assim, ao descontarem menos ao longo do ano, muitos contribuintes poderão vir a receber um reembolso inferior em 2027 e, em alguns casos, poderão mesmo ter imposto a pagar aquando da liquidação do IRS no próximo ano”, disse fonte da organização de defesa do consumidor ao Notícias ao Minuto, com a ressalva de que ainda se desconhecem os contornos da medida, que só será concretizada no Conselho de Ministros da próxima semana.
Além disso, a DECO PROteste recorda que “o acerto definitivo é efetuado com a entrega da declaração de IRS, a partir do início de abril de 2027, pelo que recomendamos um planeamento ainda mais cuidadoso do orçamento familiar ao longo do ano, o pedido de faturas com número de identificação fiscal em todas as compras, a validação periódica de faturas, entre outros cuidados, de forma a evitar surpresas no momento da liquidação do imposto“.
“Quem tiver recorrido ao IRS a prestações por um período superior a 12 meses, deverá ter ainda maior prudência no planeamento, dado que é de evitar a sobreposição de pagamentos prestacionais de anos sucessivos“, aconselha a organização.
A DECO PROteste lembra que o Governo anunciou uma “redução da retenção na fonte de IRS para os contribuintes abrangidos pelos seis primeiros escalões de rendimento, a refletir-se nas tabelas de retenção aplicáveis a partir de novembro“.
Porém, “esta redução não só terá efeitos para o futuro, como terá impacto no vencimento desse mês e no subsídio de Natal. Também produzirá efeitos retroativos a janeiro de 2026“.
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Beatriz Vasconcelos com Lusa | 08:42 – 10/09/2026
A organização de defesa do consumidor também explica que, “embora a medida incida diretamente sobre os primeiros seis escalões de rendimento, o caráter progressivo do IRS fará com que o alívio fiscal se repercuta na generalidade dos contribuintes sujeitos a este imposto”.
Embora os trabalhadores e pensionistas entreguem IRS ao Estado todos os meses através das retenções, o imposto real só é calculado no ano seguinte olhando para a totalidade dos rendimentos ganhos de 1 de janeiro a 31 de dezembro, em função das taxas de IRS que se encontrem em vigor no último dia do ano fiscal.
Na prática, em vez de os rendimentos ganhos ao longo de 2026 serem tributados de acordo com as taxas em vigor neste momento, sê-lo-ão de acordo com as taxas que forem aprovadas entretanto e que estiverem em vigor em 31 de dezembro de 2026.
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