Numa altura em que muitos aguardam o pagamento do prémio salarial, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) revelou, na segunda-feira, que os pedidos de 2024 serão pagos no final da primeira quinzena de agosto.
“O pagamento do prémio salarial relativo a pedidos efetuados em 2024, com base nos rendimentos declarados para o ano de 2025, vai ser efetuado no final da 1.ª quinzena de Agosto“, pode ler-se numa resposta da AT e uma questão de um utilizador numa publicação na rede social Facebook.
O prémio salarial de valorização das qualificações foi criado em dezembro de 2023 pelo último Governo de António Costa (PS), para devolver as propinas aos jovens trabalhadores até aos 35 anos como reconhecimento pela conclusão da licenciatura ou do mestrado.
Até ao momento só houve um período de candidaturas, em 2024. Os jovens em condições de se candidatarem em 2025 e 2026 ainda não puderam submeter o pedido, porque o Estado não abriu as inscrições.
De recordar que o prémio é pedido uma única vez, pelo que, a partir do momento em que um jovem o requer e o vê autorizado, o Fisco faz o pagamento por tranches ao longo do tempo, pelo número de anos de trabalho equivalente ao da licenciatura ou do mestrado.
Resposta da AT a um utilizador na rede social Facebook© Reprodução Facebook
Prémio salarial gera uma centena de queixas ao Provedor de Justiça
O Provedor de Justiça recebeu uma centena de queixas sobre problemas de acesso ao prémio salarial de 2024 e sobre a falta da abertura de candidaturas ao incentivo de 2025, disse à Lusa fonte deste órgão.
A maioria dessas reclamações respeitou ao primeiro ano de aplicação do regime (2024)” e “já no final de 2025” a dúvidas em relação “à continuidade do programa face à ausência de abertura de candidaturas”, adiantou à Lusa fonte oficial da provedoria.
Reclamações continuam: Afinal, o que se passa com o prémio salarial?
Até ao momento só houve um período de candidaturas, em 2024. Os jovens em condições de se candidatarem em 2025 e 2026 ainda não puderam submeter o pedido, porque o Estado não abriu as inscrições.
Beatriz Vasconcelos com Lusa | 07:30 – 30/07/2026
No caso das reclamações sobre o incentivo de 2024, as exposições dos jovens trabalhadores incidiram “sobretudo sobre a morosidade na tramitação dos processos pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)”, sobre os “requisitos legais de acesso” e sobre “problemas relacionados com a submissão eletrónica das candidaturas” no portal ePortugal (atual gov.pt), sob gestão da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), especificou a provedoria.
O tema do prémio salarial voltou ao debate público nas últimas semanas, quando, a 2 de julho, o PS conseguiu fazer aprovar, na generalidade, um projeto de lei que força o Estado a pagar os valores em atraso e garante que o incentivo é acumulável com o IRS Jovem.
No debate do estado da nação, em 16 de julho, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, acusou o PS e o Chega de se terem aliado para impor a simultaneidade dos dois incentivos, que considerar criar “injustiça relativa na sociedade portuguesa”. Montenegro disse que a aprovação terá “um impacto superior a 300 milhões de euros”.
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