Afinal, quais são as condições para ter direito ao abono de família?

O abono de família é uma prestação mensal, que visa ajudar as famílias nas despesas familiares relacionadas com o sustento e a educação das crianças e jovens, de acordo com a Segurança Social. Contudo, nem todos têm acesso, já que há condições que devem ser cumpridas para receber o apoio. 

Num guia prático sobre o tema, a Segurança Social explica que tem direito ao abono de família a criança ou jovem se cumprir com todas as seguintes condições:

• pertencer a um agregado familiar que, à data do pedido, não tiver património mobiliário (depósitos bancários, ações, obrigações, certificados de aforro, títulos de participação e unidades de participação em instituições de investimento coletivo) que ultrapasse os 128 911,20€ (240 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que em 2026 é igual a 537,13€); Para mais informação, consulte o guia prático Condição de Recursos.
• morar em Portugal ou for equiparado a residente;
• não trabalhar, a não ser que tenha mais de 16 anos e trabalhe durante as férias escolares a contrato de trabalho;
• fizer a prova escolar em julho, se tiver entre os 16 e 24 anos. 

Vêm aí mudanças no abono de família

De recordar que o Governo tenciona alargar o pagamento automático do abono de família a famílias monoparentais, estrangeiros e pais separados, anunciou a secretária de Estado da Segurança Social, no Parlamento, no âmbito da revisão da prestação como medida de combate à pobreza.

A secretária de Estado da Segurança Social explicou que o Governo está a “trabalhar numa revisão mais estrutural de todo o regime do abono de família”.

“É uma medida que inscrevemos na Estratégia Nacional de Luta contra a Pobreza, e que pretende também uma avaliação da eficácia desta medida de apoio social na proteção das crianças em situações de carência”, adiantou Susana Filipa Lima.

Adiantou também que o Governo pretende alargar o pagamento automático do abono de família a grupos de famílias que até agora estavam excluídas desse automatismo.

Em declarações aos jornalistas, a secretária de Estado explicou que o abono de família já é atribuído de forma automática a “um conjunto alargado de agregados”.

“O que vamos fazer é alargar esta atribuição automática a grupos de famílias que estão atualmente excluídos deste automatismo. Que grupos é que são estes? Famílias monoparentais, famílias estrangeiras, quinto escalão do abono e pais separados”, revelou Susana Filipa Lima.

A secretária de Estado não explicou, no entanto, o motivo por que as famílias do quinto escalão de rendimentos também passam a ser abrangidas pelo automatismo na atribuição se atualmente estão excluídas do acesso a esta prestação social.

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