A reforma do Estado, “de um modo geral, parece apontar na direção correta”, afirmou Pedro Passos Coelho, defendendo a necessidade de “simplificar e agilizar” o funcionamento da administração pública porque “é importante que o Estado possa ser mais ágil a gastar o dinheiro e, portanto, de preferência, que gaste melhor”.
Orador num painel sobre a Organização Territorial do Estado no âmbito da CNN Portugal Summit Políticas Públicas, que hoje decorre em Alcobaça, o antigo primeiro-ministro disse existir hoje “um ónus económico muito forte, quer na área tributária, quer na área administrativa, que faz que muitos investidores percam a paciência” porque o Estado “não é suficientemente ágil nas decisões e, portanto, não se sabe com o que é que se conta, exceto que tudo demora demasiado tempo”.
Simplificar e agilizar são as palavras de ordem defendidas por Passos Coelho no que toca à reforma do Estado, incluindo no que respeita ao Visto Prévio, que admitiu não ver “inconveniente em que seja flexibilizado, desde que haja garantia de fiscalização”.
Lembrando que “a falta de transparência” e a “burocracia imensa” são fenómenos que podem contribuir para a corrupção, Passos Coelho desafiou os poderes públicos a “assumir responsabilidades”, quando alguma coisa não corre bem contratação pública.
“Aqueles que decidem politicamente não podem estar a ser responsabilizados por matérias no plano técnico, mas aqueles que estão na área técnica não podem estar a ser responsabilizados por decisões políticas que os decisores políticos não querem tomar”, disse.
No painel que partilhou com o jurista António Filipe e a presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, Pedro Passos Coelho reiterou a sua posição face à regionalização, defendendo antes a descentralização de poderes regionais para entidades como as comunidades intermunicipais e a conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional que, “como órgãos desconcentrados da administração central, podem manter-se, evidentemente, para outras finalidades”.
Questionado sobre se esta seria uma boa altura para rever a constituição Pedro Passos Coelho considerou não ser “uma prioridade política” , mas reconheceu que “não veria mal em que esse processo tivesse lugar”, desde que “não fosse apenas para prolongar uma série de debates que se têm revelado um pouco estéreis”.
Entre eles, exemplificou: a questão de alterar o preâmbulo, mas também, a questão da regionalização e da descentralização que “não tem sido consequente”, concluiu.
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