O embaixador brasileiro na Organização dos Estados Americanos (OEA), Benoni Belli, afirmou nesta quarta-feira (11) que autoridades venezuelanas reiteraram que não irão violar a integridade da embaixada argentina em Caracas.
A informação foi revelada pelo representante do Brasil durante uma sessão do organismo para abordar a situação de seis opositores venezuelanos que estão asilados na sede diplomática da Argentina na Venezuela.
“As manifestações informais das autoridades venezuelanas sobre o tema têm sido no sentido de reiterar que a inviolabilidade do imóvel será preservada”, pontuou Belli na sessão.
O Brasil assumiu a custódia da representação do governo de Javier Milei em Caracas em agosto, após o corpo diplomático argentino ser expulso do país pelo governo de Nicolás Maduro.
Desde março, seis integrantes da equipe da líder opositora María Corina Machado estão no local. Há mandados de prisão contra eles por suposta participação em planos para desestabilizar o país antes das eleições presidenciais.
Apesar da insistência da Argentina e do Brasil, o governo Maduro não concede salvo-conduto para que os asilados possam deixar a embaixada e o território venezuelano.
Os opositores denunciaram no final de novembro, pela segunda vez, a presença de viaturas e de agentes das forças de segurança de Maduro do lado de fora da representação diplomática, onde a bandeira do Brasil está hasteada.
Segundo os asilados, houve interrupções no fornecimento de energia no local. Eles também afirmam que as forças de segurança estão impedindo a passagem de caminhões cisternas destinados a abastecer a embaixada com água potável.
Em setembro, a Venezuela tentou revogar a autorização para que o Brasil tutelasse a embaixada argentina, mas o Brasil informou às autoridades do governo Maduro que só transferiria a representação no caso de que outro Estado fosse designado pela Argentina para a tarefa.
O embaixador brasileiro afirmou, no entanto, que até o momento nenhum outro país foi indicado para assumir a representação argentina.
Belli também ressaltou que o governo brasileiro vem atuando para obter a concessão de salvo-conduto para os asilados na embaixada. “O tema vem sendo objeto de tratativas em alto nível, envolvendo as autoridades venezuelanas”, garantiu.
Segundo ele, desde a entrada dos opositores na embaixada, em março, o assunto vem sendo tratado pelo chanceler brasileiro, Mauro Vieira, com seu homólogo venezuelano, Yván Gil.
Nos contatos com a Venezuela, o Brasil sempre reitera, ainda de acordo com Belli, a necessidade do respeito à Convenção de Viena, que prevê a inviolabilidade e proteção de missões diplomáticas, até mesmo em caso de conflitos armados.
Entenda a crise na Venezuela
A oposição venezuelana e a maioria da comunidade internacional não reconhecem os resultados oficiais das eleições presidenciais de 28 de julho, anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, que dão vitória a Nicolás Maduro com mais de 50% dos votos.
Os resultados do CNE nunca foram corroborados com a divulgação das atas eleitorais que detalham a quantidade de votos por mesa de votação.
A oposição, por sua vez, publicou as atas que diz ter recebido dos seus fiscais partidários e que dariam a vitória por quase 70% dos votos para o ex-diplomata Edmundo González, aliado de María Corina Machado, líder opositora que foi impedida de se candidatar.
O chavismo afirma que 80% dos documentos divulgados pela oposição são falsificados. Os aliados de Maduro, no entanto, não mostram nenhuma ata eleitoral.
O Ministério Público da Venezuela, por sua vez, iniciou uma investigação contra González pela publicação das atas, alegando usurpação de funções do poder eleitoral.
O opositor foi intimado três vezes a prestar depoimento sobre a publicação das atas e acabou se asilando na Espanha no início de setembro, após ter um mandado de prisão emitido contra ele.
Diversos opositores foram presos desde o início do processo eleitoral na Venezuela. Somente depois do pleito de 28 de julho, pelo menos 2.400 pessoas foram presas e 24 morreram, segundo organizações de Direitos Humanos.
