Brincadeiras com armas de gel foram popularizadas na região metropolitana do Recife e têm gerado preocupações em relação à segurança e à saúde pública.
Em apenas dez dias, a Polícia Militar de Pernambuco recebeu 110 ligações relacionadas ao uso de armas de gel. De acordo com a Fundação Altino Ventura, hospital referência em oftalmologia no Recife, entre os dias 30 de novembro e 10 de dezembro de 2024, foram registrados 60 atendimentos de pessoas com lesões nos olhos causadas por disparos das armas.
O número de ocorrências tem gerado um intenso debate sobre a regulamentação e a possível proibição da comercialização dessas armas em Pernambuco.
Segundo a Fundação Altino Ventura, os ferimentos incluem arranhões na córnea, inflamações internas e sangramentos, que podem evoluir para complicações mais sérias, como o glaucoma secundário. A maioria dos feridos tem entre 12 e 18 anos, segundo levantamento da instituição filantrópica.
Em nota à CNN, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco destacou a falta de regulamentação sobre o tema, o que dificulta ações mais eficazes para prevenir os danos. Apesar de não existirem leis específicas proibindo a compra e o uso de armas de gel, a utilização em espaços públicos tem gerado confusão e riscos.
Segundo a pasta, em casos de acionamento ao 190 sobre eventos relativos ao uso da arma de gel, a Polícia Militar irá averiguar a denúncia e constatado o crime, seja de perturbação do sossego, lesão corporal, dano ou vandalismo, entre outros, os envolvidos serão conduzidos à delegacia para que sejam tomadas as providências.
“Não é crime usar o objeto, mas pode virar crime ao depender da sua utilização. Cada caso será analisado individualmente e enquadrado no tipo penal correspondente”, disse o delegado Mário Melo.
A Portaria n.º 302, de 2021, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), afirma que essas armas não são brinquedos, o que contraria o entendimento popular de que se tratam de itens inofensivos.
“De acordo com o Estatuto do Desarmamento, devem ser utilizadas com equipamentos de proteção e em ambientes controlados. O que não está ocorrendo com as armas de gel. Além disso, quem está comprando esses objetos para crianças e adolescentes?” questionou o delegado, acrescentando que, se houver ato infracional, os pais serão responsabilizados criminalmente.
Projeto de lei
Diante do cenário, o deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil) apresentou um projeto de lei que visa proibir a comercialização e o uso das armas de gel em Pernambuco.
Segundo o parlamentar, o objetivo é combater a banalização da violência associada ao uso dessas armas e reduzir os riscos à segurança pública. “Aqui em Pernambuco, a venda de brinquedos que imitam armas já é proibida por lei, e agora estou propondo ampliar essa proibição para incluir as armas de gel. Não é brinquedo quando afeta a segurança das pessoas e estimula comportamentos perigosos”, comentou o deputado.
Enquanto o projeto de lei aguarda tramitação, a secretaria diz ter intensificado ações educativas e preventivas. O diretor-adjunto de Planejamento Operacional da PM, coronel Mário Canel, ressaltou a importância da mobilização.
“Vamos trabalhar, através da Patrulha Escolar, a conscientização com os pais e responsáveis. É preciso que toda a sociedade se envolva, incluindo os conselhos tutelares, para que se compreenda que o artefato não é brinquedo”, explicou.
