BdP, CMVM e ASF reforçam cooperação com assinatura de protocolos

Num comunicado no seu portal, o Banco de Portugal (BdP) refere que a assinatura dos protocolos com Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decorreu hoje.

O protocolo trilateral, refere o comunicado, pretende estabelecer “mecanismos de cooperação na gestão de crises, definindo o âmbito, as finalidades e o modo de operacionalização da colaboração e da troca de informação entre as três autoridades neste domínio”.

As três entidades reconhecem a necessidade de reforçar “alguns eixos prioritários” na cooperação trilateral, não obstante os mecanismos de cooperação e troca de informação acordados bilateralmente ou no contexto do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF).

Com este protocolo, as três autoridades vão operacionalizar mecanismos de cooperação “considerados essenciais em matérias de intervenção corretiva ou precoce, administração provisória e resolução”.

“O protocolo determina ainda que a articulação necessária entre as três autoridades deve ter em conta os níveis de atuação, nacional e europeu, incluindo os definidos no âmbito da participação no Mecanismo Único de Supervisão e no Mecanismo Único de Resolução e os condicionalismos existentes neste domínio”, aponta o comunicado.

Já os protocolos bilaterais atualizam os termos de cooperação, consulta mútua e troca de informação periódica e não periódica entre os supervisores com vista a “reforçar a resiliência e a estabilidade do sistema financeiro, promover o regular funcionamento do mercado e robustecer a proteção” dos seus intervenientes.

Os reguladores apontam que a atualização vai permitir modernizar o quadro institucional e procedimental à evolução regulatória e supervisora, à crescente digitalização, à reconfiguração dos modelos de negócio e das estruturas supervisionadas, bem como às ameaças à segurança dos sistemas de informação.