O Parlamento debateu hoje 14 projetos de lei e de resolução (recomendações ao Governo, sem força de lei), num debate de mais de duas horas e meia, agendado potestativamente pelo Chega, sem a presença do Governo.
Os dois projetos de lei apresentados pela bancada do Chega para descer o IVA dos combustíveis de 23% para 13% e para isentar deste imposto num conjunto de bens alimentares essenciais – e que entrariam em vigor com o próximo Orçamento do Estado, ou seja, em janeiro do próximo ano – foram rejeitados.
PSD, PS e CDS-PP votaram contra, IL, Livre e PCP abstiveram-se e apenas o Chega e os deputados únicos do BE e do JPP votaram a favor. Já a deputada única do PAN absteve-se na proposta sobre os combustíveis e votou a favor da isenção de IVA para o cabaz alimentar.
Também o projeto de resolução do PS acabou chumbado pela terceira vez, com os votos contra dos partidos que sustentam o Governo e a abstenção do Chega, IL e PAN.
O PS recomendava a redução temporária do IVA sobre os combustíveis de 23% para 13%, uma medida com “horizonte trimestral” e sujeita à avaliação mensal, e ainda a isenção temporária de IVA num cabaz de produtos alimentares, inicialmente por três meses.
O partido de José Luís Carneiro propunha também ao Governo que transformasse em permanente qualquer suplemento extraordinário que o executivo venha a atribuir aos pensionistas, sugerindo um mecanismo de compensação com as taxas de IRC.
O ‘chumbo’ das propostas do Chega já era previsto, mas durante o debate André Ventura desafiou várias vezes o PS a aprovar as suas iniciativas, em troca da viabilização da resolução dos socialistas.
Foram rejeitados igualmente projetos de lei do Livre, para a redução do IVA do gás para 6%, do BE, para isentar deste imposto bens alimentares essenciais, e do PCP, que visava eliminar a incidência de IVA sobre o Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).
O Parlamento chumbou ainda várias resoluções da IL, Livre, PAN, BE e JPP também com medidas para ajudar o país a fazer face ao aumento do custo de vida.
Este debate incluiu ainda um projeto de lei do PCP e outro de resolução apresentado pelo Chega com vista ao fim das portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, que ligam Lisboa à margem sul do rio Tejo, que também foram rejeitados.
Durante as votações, algumas pessoas presentes nas galerias levantaram-se e viraram-se de costas, mas voltaram a sentar-se depois de uma advertência do vice-presidente da Assembleia da República Marcos Perestrello, que conduzia os trabalhos na altura.
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