Duterte, de 81 anos, é acusado de crimes contra a humanidade pelo TPI, que o responsabiliza por pelo menos 76 assassinatos relacionados com a chamada “guerra contra a droga”, campanha que, segundo os procuradores, provocou milhares de vítimas.
O julgamento está previsto começar em 30 de novembro, mas os juízes ordenaram uma avaliação por três especialistas para determinar se o antigo chefe de Estado filipino reúne condições mentais para ser julgado.
Os resultados da perícia não foram divulgados, mas a defesa e a acusação apresentaram as respetivas posições em documentos datados de 14 de setembro e publicados hoje, na véspera de uma audiência preliminar.
O antigo presidente “sofre de um défice de memória significativo, que o impede de reter informações recentes e de aceder às suas memórias de forma fidedigna”, sustentou a defesa num documento de 13 páginas.
Segundo o chefe da equipa de defesa, Peter Haynes, esta situação inviabiliza a participação de Duterte no processo e impede-o de dar instruções adequadas aos advogados, chegando a recordar apenas de forma intermitente o nome do seu principal defensor.
Haynes afirmou que está a preparar o caso sem qualquer contributo útil do antigo presidente.
A acusação contesta esta avaliação e sustenta, num documento de sete páginas, que Duterte é “capaz de exercer de forma significativa os seus direitos processuais e o direito a um julgamento justo, e que está apto a ser julgado”.
As regras do TPI estabelecem que o processo não pode prosseguir caso um arguido seja incapaz de compreender as acusações ou de participar na própria defesa.
Os advogados contestaram também as conclusões da junta médica, considerando o relatório “incompleto e inadequado”, e exigiram a possibilidade de interrogar os especialistas.
Segundo a defesa, os médicos admitiram que Duterte “talvez não se tenha empenhado totalmente” nos testes, mas não conseguiram determinar se os resultados se deviam a “simulação ou falta de motivação” ou a uma incapacidade efetiva relacionada com uma patologia neurológica.
Os advogados citaram exames segundo os quais Duterte acredita estar a viver em 2007 ou 2008, pensa ter 84 ou 85 anos e não conseguiu identificar o atual Presidente dos Estados Unidos.
Duterte foi visto apenas uma vez desde a sua detenção e transferência para Haia, durante a audiência inicial de 14 de março de 2025, na qual participou por videoconferência e aparentou estar desorientado.
Os advogados pediram posteriormente que fosse dispensado das audiências seguintes por razões de saúde, mas a juíza Joanna Korner determinou a sua comparência numa audiência preliminar na quarta-feira.
As acusações contra Duterte abrangem crimes alegadamente cometidos quando era presidente da Câmara de Davao, entre 2013 e 2016, e durante a sua presidência das Filipinas, até março de 2019.
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