Além disso, argumenta que não faz sentido tendo em conta os acordos comerciais que já concedem acesso preferencial.
Dessa forma, a Europêche pede ao Conselho (países da UE) que rejeite a renovação da chamada “quota tarifária autónoma” (ATQ, na sigla em inglês), que permite importar para a UE até 35.000 toneladas de lombos de atum por ano com tarifa zero, beneficiando sobretudo a China e a Indonésia.
Segundo a entidade, manter uma quota global adicional isenta de impostos facilita a entrada de atum muito barato de outros continentes, o que prejudica os pescadores e produtores europeus e gera concorrência desleal.
O problema, afirmam, é o impacto cumulativo, visto que todos os países da África, das Caraíbas e do Pacífico, bem como países do Sistema de Preferências Generalizadas, como Indonésia, México, Índia e Vietname, já beneficiam ou vão beneficiar de acesso preferencial.
Além disso, prosseguem as negociações com Tailândia, Filipinas e Malásia para conceder-lhes vantagens semelhantes.
A Indonésia, que utiliza 26% da quota de lombos de atum, receberá agora também um contingente tarifário bilateral isento de impostos de 5.000 toneladas adicionais, em virtude do acordo com a UE.
Por sua vez, o acordo modernizado entre a UE e o México acrescenta outras 6.000 toneladas anuais durante os seus três primeiros anos, antes de avançar para a liberalização total, afirma a associação do setor das pescas, alertando que apenas esses dois pactos adicionam 11.000 toneladas de quotas bilaterais de lombos de atum às 35.000 toneladas já fixadas.
“Essas concessões não podem continuar a ser avaliadas de forma isolada enquanto a ATQ de 35.000 toneladas permanecer intacta”, afirma a associação europeia.
Ressalva, ainda, que os benefícios estão muito concentrados em poucos fornecedores asiáticos.
“Conceder acesso isento de tarifas a produtos com padrões mais baixos e que se beneficiam de uma vantagem de custos tão substancial apenas aumenta a disparidade competitiva”, lamenta a associação da UE.
Além disso, aponta que “a Comissão Europeia planeia adiar por mais um ano a introdução de critérios de sustentabilidade no regime de ATQ e simplesmente prorrogar os volumes existentes”.
Por fim, menciona as “sérias dúvidas sobre a transparência” desses planos, uma vez que Bruxelas nunca publicou os resultados de uma consulta pública sobre importações sustentáveis no âmbito do regulamento, nem um estudo independente encomendado para avaliar como os critérios de sustentabilidade poderiam ser integrados ao sistema vigente.
Por isso, a Europêche insta à publicação desses dados e à introdução de critérios de sustentabilidade rigorosos a partir de 2027 para os produtos que se beneficiam das quotas, bem como à avaliação do impacto cumulativo das quotas existentes e futuras.
Leia Também: BE e PCP pedem à UE proibição do comércio com colonatos israelitas
