O ministro da Imigração do Canadá afirmou que planeja propor medidas para reformar o sistema de refugiados do país, o que pode acelerar a recusa de casos considerados com poucas chances de sucesso.
Especialistas e defensores alertaram que isso poderia violar o direito dos solicitantes de asilo ao devido processo legal e poderia ser contestado judicialmente.
“Eu planejo apresentar mais medidas. Quero reformar o sistema. Não está funcionando como deveria”, disse o ministro da Imigração, Marc Miller, em um comitê parlamentar na segunda-feira (25).
O primeiro-ministro Justin Trudeau tem alterado a postura acolhedora de seu governo em relação aos imigrantes, prometendo reduzir a imigração e diminuir a população do Canadá nos próximos dois anos, à medida que seu partido perde terreno nas pesquisas e os canadenses entrevistados demonstram apoio decrescente à chegada de novos imigrantes.
O Conselho de Imigração e Refugiados do Canadá, um órgão independente que avalia os pedidos de refúgio, vem notado um número crescente de pedidos de pessoas “com cada vez menos esperança de ficar no Canadá e sendo aconselhadas a apresentar, penso que injustamente, pedidos de asilo quando não deveriam ter a possibilidade de fazê-lo”, acrescentou Miller.
O Canadá tem registrado o maior número de pedidos de refúgio da sua história nos últimos meses. Embora o total mensal tenha caído para cerca de 17.400 em outubro, comparado a cerca de 20 mil em julho, o número de pedidos pendentes é o maior de todos os tempos, superando 260 mil no mês passado.
Mais de 265 mil residentes não permanentes chegaram ao Canadá no segundo trimestre de 2024, de acordo com o departamento de estatísticas do governo canadense.
Milhares desses pedidos de refúgio são de estudantes internacionais, que Miller questionou a veracidade.
As reformas seriam parcialmente direcionadas a impedir que pessoas que planejaram usar seus estudos internacionais como um caminho para a permanência no Canadá apresentem pedidos de refúgio como uma tentativa final de permanecer no país, agora que novas regras fecharam essa via. Os pedidos de refúgio já estavam em alta antes das novas regras.
“Há um número crescente de estudantes internacionais fazendo pedidos de asilo, penso que com poucas esperanças, dadas suas condições”, disse Miller.
“Existem coisas que podemos fazer para garantir que isso seja mais ágil? Eu encorajaria vocês a acompanhar nas próximas semanas, à medida que propomos mais alterações no sistema de imigração e no sistema de asilo.”
Miller não revelou quais serão as mudanças propostas. Ele está “explorando opções relacionadas às reformas no sistema de asilo”, escreveu a porta-voz Renee LeBlanc Proctor em um e-mail na terça-feira (26).
No entanto, acelerar as recusas de pedidos de refúgio provavelmente enfrentaria desafios legais, com base no argumento de que isso “prejudicaria” a justiça processual, afirmou a professora de direito da Universidade de Toronto e presidente de Direitos Humanos, Audrey Macklin.
“Não se pode dizer (na prática) ‘Achamos que este é um pedido ‘falso’, então não vamos realizar uma audiência’”, escreveu ela em um e-mail na terça-feira.
Defensores dos imigrantes argumentam a favor de um melhor financiamento para o Conselho de Imigração e Refugiados, para que ele possa processar mais pedidos de forma mais rápida, e, possivelmente, acelerar os pedidos de países com altas taxas de aceitação, pois esses têm mais chances de sucesso.
