A operação incidiu sobre quatro estabelecimentos comerciais e teve como principal objetivo fiscalizar o cumprimento do Decreto 31/2025, de 11 de setembro, que estabelece regras para a produção, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas, incluindo a proibição da sua venda aos domingos.
A fiscalização, realizada pela IGSAE com acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia da República de Moçambique (PRM), permitiu ainda detetar bebidas sem selo fiscal, rolos de selos fiscais não aplicados, material destinado à rotulagem e produtos sem informação em língua portuguesa.
“Do trabalho realizado, foram apreendidas 17.279 unidades de chivochongo, avaliadas em 1.318.211 meticais (17,8 mil euros)”, disse hoje a inspetora-geral da IGSAE, Shaquila Mohamed, durante uma conferência de imprensa em Maputo, acrescentando que as bebidas foram apreendidas por suspeita de terem sido produzidas com álcool etílico puro.
A operação determinou o encerramento de três dos quatro estabelecimentos fiscalizados, nos termos previstos no Decreto 31/2025, tendo ainda sido recolhidas amostras de bebidas alcoólicas para análise laboratorial e apreendidos produtos considerados proibidos por serem produzidos com álcool etílico puro ou álcool sintético.
“Estas bebidas são feitas com a matéria-prima álcool etílico puro ou álcool sintético”, afirmou Shaquila Mohamed, explicando que a fiscalização encontrou grandes quantidades de bebidas em embalagens de 500 e 750 mililitros, entre outras, apesar de a irregularidade estar relacionada sobretudo com a matéria-prima utilizada na produção.
Segundo a IGSAE, a legislação estabelece que a produção de bebidas alcoólicas deve ter por base frutos ou grãos, estando proibida a utilização de álcool etílico puro ou álcool sintético para esse efeito. As autoridades vão destruir as bebidas apreendidas, devendo os órgãos de comunicação social ser convidados a acompanhar a operação.
No decurso da fiscalização, num dos estabelecimentos, os fiscais encontraram ainda uma pistola e nove munições. O proprietário apresentou uma licença de uso e porte da arma caducada e não mostrou o respetivo livrete, situação que levou à intervenção das autoridades policiais e judiciais que acompanhavam a operação.
A inspetora-geral explicou que a ação resultou também de uma denúncia sobre a circulação, venda e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos do género na Matola, tendo a fiscalização, iniciada no domingo, prolongado-se até perto da meia-noite devido ao número de estabelecimentos abrangidos.
“Não constatámos qualquer desaparecimento de valores”, afirmou Shaquila Mohamed, rejeitando acusações de roubo ou vandalização e explicando que a retirada de dispositivos de armazenamento informático de um escritório ocorreu no âmbito de outra intervenção das autoridades, cuja investigação criminal não compete à IGSAE esclarecer.
A fiscalização ocorre num contexto de reforço do controlo sobre a comercialização de bebidas alcoólicas em Moçambique, depois de, em julho, as autoridades terem destruído, na província de Sofala, 1.699 embalagens de bebidas consideradas impróprias para consumo, avaliadas em cerca de 1,35 milhões de meticais, após análises laboratoriais confirmarem irregularidades.
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