De acordo com fonte do executivo, na reunião do Conselho de Ministros – que hoje decorre em Bragança – será alterado o decreto-lei aprovado no final de março e que criou apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis verificada em consequência do conflito no Médio Oriente.
O anúncio do prolongamento ao apoio agrícola em dez cêntimos – que tinha vigorado até 30 de junho e agora será prolongado até final do ano – foi feito na terça-feira pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no debate da moção de censura ao Governo e será concretizado hoje.
De acordo com a mesma fonte, são elegíveis “as atividades agrícolas e florestais” e os montantes financeiros serão pagos pelo Orçamento do Estado, prevendo-se uma nova despesa superior a 15 milhões de euros.
Também os pescadores serão apoiados através do MAR2030, um programa operacional que aplica os fundos do FEAMPA (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura).
“O setor da pesca dispõe de 13 milhões de euros para compensar o aumento do custo dos combustíveis”, refere a fonte governamental.
O Ministério da Agricultura e Mar comunicou, a 4 de setembro, a abertura de um novo aviso com uma dotação global de 18 milhões de euros, destinado aos setores da pesca, da aquicultura e da transformação e comercialização do pescado.
No debate da moção de censura, Luís Montenegro anunciou que o Governo decidiu reeditar “o apoio específico aos agricultores, aos pescadores, aos bombeiros e às instituições particulares de solidariedade social”.
“E também será aplicável aos transportadores, no mês de setembro, o apoio que esteve em vigor até ao final do mês de junho”, afirmou.
O chefe do Governo defendeu no parlamento que o executivo português foi “dos primeiros a agir na Europa” sobre o preço dos combustíveis e voltou a negar que o Estado esteja a lucrar com a subida dos preços, como tem afirmado o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro.
“Ao contrário do que dizem os mais distraídos ou intelectualmente desonestos, o Estado não está a ganhar dinheiro à custa da crise. Todos os descontos que estão em vigor em sede de ISP vão significar no final do ano uma redução de tributação na ordem dos 1.300 milhões de euros, são as contas do Conselho de Finanças Públicas”, afirmou.
Admitindo que os preços do gasóleo e da gasolina atingiram valores altíssimos, Montenegro salientou que o desconto extraordinário no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) atingiu esta semana os 23 cêntimos por litro.
A reunião do Conselho de Ministros realiza-se hoje a partir das 9:30 na Biblioteca da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, em Bragança.
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