Das explicações ao chumbo: A censura do Chega que não passou de “fogacho”

O dia começou com a audição parlamentar ao ministro da Administração Interna, Luís Neves, e terminou com o chumbo da moção de censura ao Governo, que o Chega apresentou precisamente na sequência das polémicas que envolvem o governante. No fim, gritos de “demissão” na bancada do Chega e aplausos do lado do PSD. Mas o que retirar de tudo o que foi dito?

Na parte da manhã, o Chega foi direto ao assunto: o deputado Pedro Pinto questionou diretamente o ministro sobre quando é que se vai demitir.

“Quando é que me vou embora? Quando o Governo terminar ou quando o senhor primeiro entender”, disse Luís Neves na audição parlamentar na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

O deputado do Chega questionou também Luís Neves sobre a declaração de rendimentos, que não entregou à Entidade para a Transparência e ao Tribunal Constitucional enquanto liderou a Polícia Judiciária (entre 2018 e 2026), uma obrigação para todos os detentores de cargos públicos, ao que respondeu: “Faço ‘mea culpa’, porque não me recordei que tinha de fazer a declaração”.

Sobre o carro que conduz e que foi apreendido judicialmente no processo que condenou Ruben Oliveira, conhecido por ‘Xuxas’, a 20 anos de prisão por tráfico de droga, o ministro confessou que vê “com espanto algumas declarações vindas do partido Chega”.

“Não sei qual é a trapalhada que viu nas forças de segurança. Todos aguardamos com serenidade o desfecho de todas as averiguações”, frisou, acrescentando que “não foi recolhida informação interna de que a galera estava lá ilegitimamente”.

Uma das polémicas em que Luís Neves está envolvido enquanto diretor da PJ é a entrega ao empreiteiro, João Carvalho, dono da Construbarcelos, de um atrelado apreendido pela PJ na ‘Operação Pacoba’, contra o tráfico de droga, ficando à guarda deste empreiteiro com bidões com químicos no seu interior.

Na sua intervenção inicial de cerca de 20 minutos sobre as políticas gerais do ministério, Luís Neves votou a manifestar-se “inteiramente disponível para o escrutínio político, judicial, financeiro e jornalístico”.

“Não excluo que algumas decisões possam vir a ser consideradas erradas, ou que se conclua que deveriam ter sido adotados procedimentos diferentes. Serão as entidades competentes a avaliá-las e respeitarei integralmente as suas conclusões”, afirmou.

Polémicas? MAI não se sente “minimamente afetado”

Apesar de tudo, o ministro assegurou não estar minimamente afetado pelas polémicas que têm vindo a público e defendeu que o discurso na Madeira teve como objetivo responder a ataques populistas.

“Não anunciei uma luta do Governo contra qualquer partido, fosse quem fosse. Respondi a ataques populistas dirigidos à minha pessoa e ao meu trabalho. Se há uma área vulnerável ao populismo é a segurança. Tenho a obrigação de fazer tudo para garantir à população que podem contar com as forças de segurança”, acrescentou o ministro da Administração Interna.

Sobre o atrelado, o ministro justificou a solução encontrada (quando era diretor nacional da Polícia Judiciária) com as dificuldades crescentes de armazenamento de material apreendido.

“Temos muitas dificuldades em encontrar dispositivos [de armazenamento], porque há cada vez mais material apreendido por todo o lado”, afirmou, acrescentando que quando o diretor [financeiro da PJ] lhe colocou o problema, já tinha procurado outros locais onde o material pudesse ser depositado.

O governante garantiu que “não houve qualquer pagamento de depósito” do atrelado.

“O ministro da Administração Interna é um excelente ministro e Portugal precisa dele”

À tarde, foi a vez de Luís Montenegro defender com unhas e dentes o seu ministro, reiterando a sua confiança política em Luís Neves e considerando-o um excelente governante de quem “Portugal precisa”.

No debate da moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo PSD/CDS-PP, Luís Montenegro afirmou que Luís Neves, figura na qual se concentram as críticas do partido liderado por André Ventura, à semelhança dos restantes governantes, conta com a sua “confiança total e plena”.

O chefe do executivo argumentou que o ex-diretor nacional da Polícia Judiciária tem feito “um trabalho extraordinário” com “aptidão, competência e capacidade”, destacando áreas como a prevenção dos fogos florestais, o controlo de fronteiras nos aeroportos ou o combate à criminalidade.

“O ministro da Administração Interna é um excelente ministro e Portugal precisa dele”, defendeu, em resposta a pedidos de esclarecimento dos deputados.

Da Esquerda à Direita, as críticas foram dirigidas ao Chega: “Só fogacho” e “gritaria”

Na abertura do debate, o secretário-geral do PS defendeu que a abstenção do PS à moção de censura do Chega ao Governo bloqueia uma crise política, que seria “contra a vontade dos portugueses”, mas também censura a ação do Governo PSD/CDS.

“O PS não viabiliza esta moção de censura porque responde aos portugueses, que não querem uma crise política. O PS bloqueia a crise política, mas censura este Governo”, defendeu o líder socialista.

No início da sua intervenção, José Luís Carneiro dirigiu-se a André Ventura que acusara o PS de estar condicionado pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves.

“O PS não tem medo e também não tem medo do deputado André Ventura, por uma razão, é que foi este o partido que se bateu nas ruas do país pela liberdade, mesmo que André Ventura faça mau uso da liberdade. Senhor deputado André Ventura, também se deve ao PS o maior reforço de meios de investigação da PJ. E deve-se ao PS a origem do próprio Ministério Público. Nós não entramos em teorias da conspiração”, declarou o líder socialista.

Já o PCP apontou o Chega como aliado da política do Governo para lá “da gritaria”, e também o CDS-PP desvalorizou a moção de censura do partido liderado por André Ventura, considerando que “é só fogacho”.

Nesta ocasião, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, voltou a defender que o Governo merece censura numa altura em que “salários rendimentos e pensões são comidos pelo aumento brutal do custo de vida” e perguntou ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, “por que não pega nos 8% que o Estado tem hoje na Galp para fixar os preços dos combustíveis”.

Depois, Paulo Raimundo acusou o Chega de ignorar o aumento do custo de vida tanto no texto da sua moção de censura – em relação à qual o PCP se irá abster – como na intervenção de abertura deste debate feita por André Ventura: “Não há uma palavra sobre o custo de vida, combustíveis, saúde, salários – nada, zero, passa tudo ao lado”.

O líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, que interveio a seguir, dirigiu-se diretamente ao presidente do Chega, André Ventura, a quem disse: “O senhor deputado é só fogacho e esta moção de censura é apenas mais um fogacho depois da moção de censura que apresentou há uns meses atrás”.

“O mais estranho, o que mais impressiona é esta vontade do Chega de deitar abaixo os governos da AD, que finalmente regularam a imigração, que finalmente reduziram os fluxos migratórios em 80% face ao pico de desgoverno do PS, que valorizam os militares e as forças de segurança, que aumentam as pensões, principalmente as pensões para os mais carenciados, como vai acontecer outra vez este ano, e que atacaram de frente os preconceitos ideológicos da esquerda no ensino”, comentou.

A Iniciativa Liberal justificou o seu voto contra a moção de censura com a recusa em provocar uma crise política, e o Livre rejeitou “alinhar em artimanhas que querem destruir o Estado de Direito”.

Durante o debate, Mariana Leitão defendeu que o seu partido se posiciona contra o texto “porque se recusa a atirar o país para uma crise política cujas vítimas serão apenas as famílias e as empresas”.

“Uma moção de censura não serve para demitir um ministro, serve para demitir um Governo. E se a resposta for a queda do Governo, a fatura vai ser sempre o país a pagar. E o país não merece isso e eu também não aceito isso”, defendeu, criticando a “tática política sem vergonha do Chega”.

Contudo, a líder liberal responsabilizou o ministro da Administração Interna, considerando que “o caso é demasiado grave” e que o primeiro-ministro “está a amarrar o seu destino ao destino de Luís Neves”.

O porta-voz do Livre Jorge Pinto, optou por fazer um apelo direto a Luís Neves: “Questione a partir de que momento a sua permanência no Governo faz mais mal do que bem, às causas que pautaram a sua carreira na Polícia Judiciária, à defesa das instituições, do estado de Direito e da República Portuguesa”.

Jorge Pinto fez questão de realçar que o seu partido será o único à esquerda a votar contra a moção apresentada pelo Chega, defendendo que os deputados o farão “em consciência”.

“Não alinhamos nem alinharemos nunca com os que querem destruir o estado de Direito”, rejeitou, criticando o uso de “artimanhas” que visam “enfraquecer instituições como a Polícia Judiciária e a democracia”.

Já a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, justificou o voto contra não por achar que o Governo está acima de crítica, mas por entender que a moção “não pode ser transformada num espetáculo público de quem não está preocupado com os problemas dos portugueses”.

“Não se atira gasolina para apagar um incêndio. O país não precisa nem de xerifes nem de justiceiros”, disse.

A moção de censura levada pelo Chega ao Parlamento foi, então, oficialmente chumbada, com a abstenção do PS, PCP, BE e JPP. PSD, CDS-PP, IL, Livre e PAN votaram contra. Os deputados do Chega foram os únicos a votar a favor. 

No fim, houve gritos e aplausos

A bancada do Chega levantou-se na Sala do Plenário e gritou repetidas vezes “demissão” após o chumbo da sua moção de censura ao Governo, contra a manutenção de Luís Neves como ministro da Administração Interna.

Enquanto gritavam “demissão, demissão”, os 60 deputados do Chega batiam com as mãos nas bancadas. Pouco depois, em resposta, os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP levantaram-se também, para aplaudir de pé o Governo, enquanto nas bancadas à Esquerda vários deputados começaram a abandonar os seus lugares.

Aguiar-Branco considerou que o comportamento dos deputados do Chega “não dignifica o Parlamento” e acrescentou que “quem estiver a ver há de fazer o seu juízo e no seu juízo há de depois fazer aquilo que entende no próximo ato eleitoral”.