“Não, claro que não, não vou pôr o lugar à disposição”, disse Luís Neves na audição parlamentar na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, quando questionado pelo deputado do Chega Pedro Pinto sobre quando é que se vai demitir.
No entanto, afirmou que qualquer ministro depende “naturalmente do senhor primeiro-ministro”.
“Quando é que me vou embora? Quando o Governo terminar ou quando o senhor primeiro entender”, disse.
O deputado do Chega questionou também Luís Neves sobre a declaração de rendimentos, que não entregou à Entidade para a Transparência e ao Tribunal Constitucional enquanto liderou a Polícia Judiciária (entre 2018 e 2026), uma obrigação para todos os detentores de cargos públicos, ao que respondeu: “Faço ‘mea culpa’, porque não me recordei que tinha de fazer a declaração”.
Luís Neves adiantou contudo “nada [ter] para esconder”.
O ministro disse igualmente que vê “com espanto algumas declarações vindas do partido Chega relativamente à utilização de viaturas apreendidas”, referindo-se ao carro que conduz e que foi apreendido judicialmente no processo que condenou Ruben Oliveira, conhecido por ‘Xuxas’, a 20 anos de prisão por tráfico de droga.
“Não sei qual é a trapalhada que viu nas forças de segurança. Todos aguardamos com serenidade o desfecho de todas as averiguações”, frisou, acrescentando que “não foi recolhida informação interna de que a galera estava lá ilegitimamente”.
Uma das polémicas em que Luis Neves está envolvido enquanto diretor da PJ é a entrega ao empreiteiro, João Carvalho, dono da Construbarcelos, de um atrelado apreendido pela PJ na ‘Operação Pacoba’, contra o tráfico de droga, ficando à guarda deste empreiteiro com bidões com químicos no seu interior.
Na sua intervenção inicial de cerca de 20 minutos sobre as políticas gerais do ministério, Luís Neves votou a manifestar-se “inteiramente disponível para o escrutínio político, judicial, financeiro e jornalístico”.
“Não excluo que algumas decisões possam vir a ser consideradas erradas, ou que se conclua que deveriam ter sido adotados procedimentos diferentes. Serão as entidades competentes a avaliá-las e respeitarei integralmente as suas conclusões”, afirmou.
O ministro salientou que nenhuma dessas decisões visou o seu “enriquecimento, o favorecimento de terceiros, o desvio de bens ou qualquer vantagem pessoal”.
“Nenhuma dessas decisões foi tomada para lesar o Estado ou prejudicar o interesse público. Existem investigações e averiguações em curso. Por respeito pelo seu regular funcionamento, considero prudente não antecipar conclusões”, disse.
O caso do atrelado, do carro apreendido e das obras em Odemira estão a ser alvo de investigação por parte do Ministério Público, tendo os dois primeiros processos um caráter urgente.
Estão ainda a decorrer uma investigação às obras em Odemira no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja e um processo no Tribunal de Contas relativo a uma contraordenação que resultou de um relatório datado de 2023 quando estava à frente da PJ.
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