Os dados foram divulgados hoje pela Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN (CIMH/CGTP-IN), que aponta, que, no ano passado, foram registadas “1.777 comunicações de não renovação de contratos a termo, envolvendo trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes e trabalhadores em licença parental”, o que compara com as 1.894 comunicações registadas em 2024.
“São milhares de situações que exigem acompanhamento e fiscalização e que não podem ser desligadas das condições em que as pessoas vivem e trabalham”, refere a CIMH/CGTP-IN, numa posição pública divulgada em comunicado, a propósito do Dia Nacional da Natalidade, que se assinala na quarta-feira.
Ao mesmo tempo, segundo a análise da CIMH/CGTP-IN feita com base nos dados da CITE, entre 2020 e 2024 foram comunicadas 8.299 não renovações de contratos a termo, 534 despedimentos e 544 cessações em período experimental, envolvendo trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes e trabalhadores em licença parental.
“A CITE sublinha que estes números são comunicações obrigatórias e não significam, por si só, que todas as situações tenham sido discriminatórias. Ainda assim, revelam uma vulnerabilidade laboral que não pode ser ignorada”, sustenta a entidade CIMH/CGTP-IN.
A central sindical realça ainda que em 2023, o fosso salarial médio entre homens e mulheres era de 12,5%, com a remuneração base dos homens a ser, em média, de 1.286,20 euros e a das mulheres de 1.124,90 euros.
Já considerando o ganho médio, que inclui outras componentes remuneratórias, o fosso salarial aumentava para 15,4%, “o que correspondia, em média, a menos 241,60 euros por mês para as mulheres”, argumenta, defendendo que “uma política de natalidade não pode pedir mais filhos às mulheres enquanto aceita que o seu trabalho continue a ser menos valorizado e remunerado”.
Ao mesmo tempo, a CIMH/CGTP-IN assinala que no ano passado, “o índice sintético de fecundidade foi de 1,30 filhos por mulher, muito abaixo dos cerca de 2,1 filhos por mulher associados ao nível de substituição das gerações” e que a idade média das mulheres ao nascimento do primeiro filho atingiu 30,4 anos, face aos 30,0 anos registados em 2014.
“O adiamento da maternidade é, portanto, uma realidade mensurável — e deve ser analisado à luz das condições económicas, laborais e sociais em que as famílias vivem”, sustentam, referindo que “os dados demográficos, laborais e sociais mostram um quadro preocupante”.
Neste contexto, a central sindical considera que “o problema não se explica simplesmente por uma falta de vontade de ter filhos” e que “as condições de trabalho e de vida em que essa decisão é tomada têm de mudar”.
Perante esta análise, a CIMH/CGTP-IN elenca um conjunto de 14 medidas que devem ser tomadas, entre as quais “tolerância zero à discriminação das trabalhadoras grávidas, das mães e dos pais”, um reforço da fiscalização e proteção “contra despedimentos, pressões, perseguições, assédio e retaliações relacionadas com a gravidez, maternidade e parentalidade”, um reforço dos direitos de parentalidade e de assistência à família, sem perda de rendimento, bem como a universalização da educação pré-escolar, garantindo a cobertura universal de todas as crianças a partir dos 3 anos.
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