A Controladoria-Geral da União apresentou nesta segunda-feira (18) mudanças no Portal da Transparência para consulta de emendas parlamentares. O site, mantido pelo Governo Federal, divulga os gastos dos recursos públicos.
A medida atende a uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina mais transparência nas informações das emendas parlamentares. Elas correspondem ao dinheiro do orçamento público que deputados e senadores mandam para estados, Distrito Federal e munícipios para ações locais, como obras.
Segundo o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, todas as medidas determinadas por Flávio Dino foram cumpridas pelo órgão. Entre elas, o fim da dificuldade para identificar a que emenda parlamentar está associado um determinado convênio e a maior facilidade de se fazer pesquisas sobre o favorecimento, por exemplo, de Organizações Não-Governamentais (ONGs).
” Você não conseguia fazer uma pesquisa, pr exemplo, em torno de uma ONG específica e saber quantas emendas e de que parlamentares aquela ONG recebeu. Agora ONGs, empresas, favorecidos de uma maneira geral vão poder ser objeto da pequisa e identificar o parlamentar responsável por aquela emenda.”
Além das alterações no portal, Dino também determinou à CGU auditorias em 20 municípios que receberam emendas de comissão, como a de Educação.
Segundo a CGU, os auditores foram a 40 municípios. E um dos achados, mostra, por exemplo, que no caso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), das 37 obras previstas nas emendas, 29 não tinham sido iniciadas; ou seja, 78,4% delas.
De acordo com a CGU, com as novas informações adicionadas agora ao Portal da Transparência, a fiscalização dos recursos públicos pela sociedade vai ficar mais fácil e eficiente.
