No projeto apresentado, o Livre quer que a Assembleia da República manifeste “a sua solidariedade para com os jornalistas e os demais trabalhadores da Agência Lusa” e reafirme “o seu compromisso com o serviço público de informação e com a liberdade de imprensa, com a independência editorial e com a proteção do estatuto profissional dos jornalistas, enquanto condições essenciais para a democracia”.
A bancada liderada por Isabel Mendes Lopes salienta que a Lusa “é a única agência noticiosa de âmbito nacional” e desde novembro de 2025 “que a totalidade do seu capital social é detida pelo Estado, o que faz aumentar a exigência de proteção da sua independência editorial face ao poder político e económico”.
O Livre lembra que esta terça-feira, o deputado Pedro Frazão, do Grupo Parlamentar do Chega e vice-presidente da sua direção nacional, “difundiu nas redes sociais uma mensagem dirigida aos profissionais da Agência Lusa que pôs em causa a integridade profissional dos jornalistas da Agência na elaboração de textos jornalísticos, anunciou a intenção de perseguir esses profissionais e admitiu, como ato político, o encerramento da única agência noticiosa do país”.
O partido realça que “a liberdade de imprensa e a independência dos jornalistas perante o poder político e o poder económico estão consagradas nos artigos 37.º e 38.º da Constituição da República Portuguesa e concretizadas no Estatuto do Jornalista”.
“Ameaçar profissionais de comunicação social com perseguição, ou ameaçar com o encerramento de um órgão de informação em razão do trabalho jornalístico que produz, constitui uma forma de pressão incompatível com o exercício da democracia. Sobre quem exerce um mandato parlamentar recai, neste domínio, uma responsabilidade acrescida, decorrente da própria autoridade que o mandato lhe confere”, sublinha a bancada.
O Livre refere ainda que “estas ameaças surgem num momento de particular fragilidade da Agência, marcado por um processo de reestruturação cujos contornos permanecem por esclarecer, pela persistência de situações de precariedade laboral e por dúvidas amplamente manifestadas quanto ao modelo de governação em vigor”.
A Comissão de Trabalhadores (CT) da Lusa repudiou estas de ameaças e apelou ao presidente da Assembleia da República para que tome uma posição perante uma “grave ameaça de um deputado eleito”.
Num outro comunicado, os membros do Conselho de Redação da Lusa subscreveram a posição da Comissão de Trabalhadores e também enviaram uma mensagem de repúdio ao Presidente da Assembleia da República.
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