O debate da moção de censura ao Governo de Luís Montenegro, que foi apresentada esta semana pelo grupo parlamentar do Chega, foi agendado para a próxima terça-feira, dia 8 de setembro, às 15h00, ainda durante a primeira sessão legislativa da atual legislatura.
O porta-voz da conferência de líderes, Francisco Figueira, anunciou, em declarações aos jornalistas, nos Passos Perdidos, na Assembleia da República, que a Comissão Permanente vai reunir-se no dia no dia 7, segunda-feira, para convocar o plenário para o dia seguinte, já que o Parlamento se encontra fora do período efetivo de funcionamento.
“Esclarecer que, pese embora todos os partidos tenham, de forma consensual, aderido aquilo que era o entendimento e à proposta do senhor presidente da Assembleia da República quanto às datas propostas inicialmente, foi também consensual que deveria resolver-se esta questão o mais rápido possível”, explicou.
Desta feita, “consensualizou-se antecipar e encurtar os prazos para o limite de que o regimento e a Constituição permitem, de forma que o país não possa estar durante demasiado tempo à espera do debate”.
De salientar que esta data não era uma das duas propostas pelo presidente do Parlamento, no despacho que enviou na quinta-feira aos partidos, no qual Aguiar-Branco sugeria que os líderes parlamentares decidissem entre 10 e 17 de setembro.
Esta será a primeira vez que a Assembleia da República discute uma moção de censura fora do período efetivo de funcionamento.
Questionado sobre a audição regimental do ministro da Administração Interna, Luís Neves, agendada para terça-feira às 15:30, o porta-voz da conferência de líderes remeteu o seu reagendamento para a Comissão de Assuntos Constitucionais.
“O que é certo é que, fazendo-se o debate da moção de censura no dia 8, nessa tarde seguramente não haverá comissões parlamentares, nem aquela que tinha o agendamento do sr. ministro da Administração Interna, nem qualquer outra, porque não haverá outros trabalhos parlamentares que não o debate da moção de censura”, afirmou.
Recorde-se que o presidente do Chega entregou, na quarta-feira, no Parlamento, uma moção de censura ao Governo de Luís Montenegro, na sequência das várias polémicas que têm envolvido o nome do ministro da Administração Interna, Luís Neves.
Já esta quinta-feira, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, asseverou que encara a moção de censura apresentada pelo Chega contra o seu Executivo “com muita tranquilidade”, uma vez que, na sua ótica, “não aconteceu nada de extraordinário que justifique a interrupção do trabalho do Governo”.
“O Governo governa porque foi escolhido pelo povo. O quadro desta legislatura é um trabalho de quatro anos e meio, que termina no final do verão de 2029. Estamos a cumprir o programa do Governo, que a própria Assembleia da República (AR) viabilizou. Portanto, não há nenhuma razão, creio eu, para interromper este caminho de respeito pela vontade popular. Aquilo que me parece é que a AR, como um todo, dará condições ao Governo para continuar a executar o seu programa. Se assim não fosse, isso significaria que há, por parte de um dos órgãos de soberania, um contexto de divergência com o sentido das pessoas”, apontou, em declarações à imprensa em São Tomé e Príncipe.
[Notícia atualizada às 17h11]
Moção de censura? “Não aconteceu nada de extraordinário que justifique”
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, considerou, esta quinta-feira, que “não aconteceu nada de extraordinário que justifique a interrupção do trabalho do Governo”, no rescaldo da entrega da moção de censura do Chega contra o Executivo da AD.
Daniela Filipe | 11:43 – 03/09/2026
