Esta será a quarta vez que o partido liderado por André Ventura recorre a este instrumento: duas vezes na XV legislatura contra o último Governo do PS liderado por António Costa e, com a anunciada hoje, duas a executivos da AD.
Na história da democracia portuguesa, a censura do parlamento ao Governo já foi rejeitada por 35 vezes, tal como deverá acontecer com a moção hoje anunciada por André Ventura, uma vez que o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, já afirmou que não será pelo seu partido que haverá “crise política” em Portugal.
A moção de censura só se considera aprovada quando obtém os votos da maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções e implica a demissão do Governo.
Caso a moção seja rejeitada, os seus signatários não podem apresentar outra durante a mesma sessão legislativa, mas o direito renova-se com o início de uma nova sessão, já a 15 de setembro.
Até agora, apenas uma foi aprovada: em 4 de abril de 1987, a apresentada pelo PRD ao X Governo Constitucional do PSD, liderado pelo primeiro-ministro Cavaco Silva, que viria a alcançar a maioria absoluta nas eleições nesse mesmo ano.
É a terceira moção de censura a Luís Montenegro
O anterior Governo Constitucional liderado por Luís Montenegro – o XXIV – foi objeto de duas moções de censura apresentadas com um intervalo de 12 dias, um recorde na democracia portuguesa que até agora pertencia ao primeiro executivo liderado por José Sócrates.
Esse executivo de Montenegro foi primeiro alvo de uma moção de censura do Chega, a 18 de fevereiro do ano passado, intitulada “Pelo fim de um Governo sem integridade, liderado por um primeiro-ministro sob suspeita grave”, e a segunda do PCP, a 02 de março do mesmo ano, sob o lema “Travar a degradação da situação nacional, por uma política alternativa de progresso e de desenvolvimento”.
Ambas foram rejeitadas, mas o Governo acabaria mesmo por cair a 11 de março – com menos de um ano em funções – devido à rejeição pelo parlamento de uma moção de confiança apresentada pelo executivo, após semanas de dúvidas sobre a vida patrimonial e pessoal do primeiro-ministro e a empresa Spinumviva.
Quem foi mais alvo de moções de censura? Quem mais usou?
As moções de censura foram utilizadas desde a I legislatura, altura em que os partidos recorreram três vezes a este instrumento, e atingiram o seu máximo na XII legislatura (que coincide com o primeiro Governo PSD/CDS-PP de Pedro Passos Coelho), com o executivo a ser censurado por seis vezes (em iniciativas sempre chumbadas).
Os dois executivos do PS de José Sócrates somaram também seis moções de censura e os três governos socialistas liderados por António Costa enfrentaram, ao todo, cinco moções de censura ao longo de quase oito anos.
Já Luís Montenegro, primeiro-ministro há dois anos e cinco meses (este segundo Governo tomou posse há 15 meses), está prestes a enfrentar a sua terceira moção de censura.
Por partidos, o PCP já apresentou 11 moções de censura, seguindo-se o CDS-PP com sete, o PS e o Bloco de Esquerda com 5 cada, o Chega sobe agora para quatro, o Partido Ecologista “Os Verdes” duas, enquanto o PSD, a IL e o extinto PRD apenas recorreram por uma vez a este instrumento parlamentar na história da democracia portuguesa.
E as moções de confiança?
Já as moções de confiança apresentadas pelo Governo ao parlamento em democracia foram apenas 11 e tem vindo a diminuir o recurso a este instrumento ao longo da história recente: os primeiros-ministros socialistas António Guterres, José Sócrates e António Costa não apresentaram nenhuma, enquanto os chefes de governos do PSD Durão Barroso, Pedro Santana Lopes e Pedro Passos Coelho usaram-na uma vez cada, tendo a última sido aprovada em 31 de julho de 2013.
Além do primeiro Governo de Montenegro na anterior legislatura, só por outra vez a rejeição de uma moção de confiança tinha conduzido à demissão do executivo: em 9 de dezembro de 1977, quando o socialista Mário Soares dirigia o I Governo Constitucional.
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