“Quero avaliar com os líderes parlamentares a definição da data a partir da qual se devem contar os três dias para efeitos de levar à discussão na Assembleia da República”, afirmou José Pedro Aguiar-Branco, em declarações aos jornalistas nos Açores, uma vez que a moção de censura deu entrada “num período de interrupção dos trabalhos parlamentares”
O presidente do parlamento não se quis pronunciar sobre “a bondade ou oportunidade” desta moção de censura, dizendo tratar-se do “uso normal de uma figura regimental e constitucional”.
“Este ano ainda não tinha havido nenhuma, e, portanto, não compete a mim, enquanto Presidente da Assembleia, pronunciar-me sobre a bondade e a oportunidade da moção”, afirmou.
Aguiar-Branco frisou que o que terá de ser decidido pela conferência de líderes é “a data em que ocorrerá a discussão, a partir do momento em que se conta essa data para a discussão”, pelo facto de se estar fora do período efetivo do funcionamento da Assembleia.
“Eu vou convocar uma conferência de líderes para amanhã, em que participarei de forma remota, para nós podermos definir a data a partir do qual o prazo se conta para a discussão da moção que foi apresentada”, disse.
A reunião vai realizar-se às 15:30 de quinta-feira (14:30 nos Açores, de onde o presidente do parlamento entrará remotamente).
Aguiar-Branco, que disse ter sido informado por mensagem pelo líder do Chega da moção de censura, acrescentou que irá enviar um despacho a todos os grupos parlamentares detalhando as matérias que “têm de ser avaliadas em conferência de líderes”.
“Precisamente porque estamos num período em que há interrupção dos trabalhos parlamentares, a retoma dos trabalhos em situação ordinária só acontece no dia 15 de setembro”, salientou.
Segundo o Regimento da Assembleia da República, o debate de uma moção de censura “inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente” à sua apresentação, e a sua aprovação exige a maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções.
Atualmente, a Assembleia da República encontra-se fora do período efetivo de trabalhos parlamentares, estando em funcionamento a Comissão Permanente, órgão com funções limitadas face ao Plenário constituído pelos 230 deputados, e que tinha reunião marcada para a próxima quarta-feira, dia 9.
O Chega entregou hoje no parlamento uma moção de censura ao Governo intitulada “Pelo fim de um Governo sem autoridade política, incapaz de assumir responsabilidades e de garantir confiança nas instituições”.
“O Chega deu entrada hoje no parlamento de uma moção de censura com o objetivo claro de censurar o primeiro-ministro e o Governo pela manutenção de Luís Neves no cargo de ministro da Administração Interna”, justificou o presidente do partido, André Ventura.
Caso seja rejeitada, os seus signatários não podem apresentar outra durante a mesma sessão legislativa. Até dia 14, ainda decorre a primeira sessão legislativa da XVII Legislatura, sendo que a próxima tem início a 15 de setembro.
[Notícia atualizada às 19h21]
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