A Autoridade da Concorrência (AdC) publicou, esta quinta-feira, um estudo sobre a Concorrência no Setor Ferroviário de Transporte de Passageiros e Mercadorias em Portugal que recomenda a abertura da ferrovia à concorrência e lança recomendações dirigidas ao Governo, AMT, Infraestruturas de Portugal (IP) e operadores para remover barreiras à entrada no mercado ferroviário.
“Esta análise surge num momento particularmente relevante para o setor, tendo em conta os investimentos significativos em curso na infraestrutura ferroviária, nomeadamente na construção de linhas de alta velocidade e na aquisição de material circulante, bem como a preparação dos futuros contratos de serviço público de transporte ferroviário de passageiros”, pode ler-se num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
O objetivo destas recomendações, explica a AdC, passa por “promover a concorrência e permitir que consumidores, empresas e economia beneficiem de preços mais baixos, maior qualidade e diversidade da oferta e maior eficiência“.
“A AdC considera que a concorrência no transporte ferroviário de passageiros deve ser promovida através de duas vias: concorrência pelo mercado, mediante concursos para atribuição de contratos de serviço público, e concorrência no mercado, permitindo a entrada de operadores que prestem serviços comerciais nas rotas onde tal seja economicamente viável”, pode ler-se.
CP ou Fertagus? AdC recomenda novos concursos
Além disso, a AdC recomenda que a “prorrogação do contrato de serviço público da CP seja limitada ao período estritamente necessário à amortização dos investimentos e que, posteriormente, sejam realizados concursos públicos internacionais“.
“O atual contrato foi celebrado em 2019, por ajuste direto, com duração até 2029 e possibilidade de prorrogação por mais cinco anos”, explica.
Assim, “face à intenção anunciada pelo Governo, em janeiro de 2026, de o prorrogar até 2034, a AdC recomenda que essa prorrogação seja limitada ao período estritamente necessário à amortização dos investimentos“.
Mais: “A AdC recomenda ainda que, antes da definição dos futuros contratos, seja reavaliada a necessidade de serviço público nas rotas atualmente abrangidas, identificando aquelas que apresentam potencial de exploração comercial e que, por isso, poderão não necessitar de ser abrangidas por contratos de serviço público”.
Em relação ao contrato de concessão Estado-Fertagus, “cujo termo está previsto para 2031, a AdC recomenda a sua não prorrogação e que novos contratos de serviço público sejam atribuídos através de concursos públicos internacionais“.
A AdC sustenta que a “experiência europeia analisada no estudo evidencia benefícios relevantes da abertura à concorrência“.
“No transporte ferroviário de passageiros, os oito casos analisados pela Comissão Europeia registaram, em média, uma redução de 28% no preço dos bilhetes no período imediatamente seguinte à abertura do mercado. Foram igualmente observados aumentos significativos da frequência dos serviços, incluindo de 40% na ligação VienaSalzburgo e de mais de 56% na ligação Roma-Milão”, adianta.
Além disso, “também no transporte ferroviário de mercadorias, a liberalização analisada a nível europeu está associada a reduções de preços, ganhos de eficiência operacional, maior diversificação da oferta e, em alguns casos, aumento da procura”.
[Notícia atualizada às 11h40]
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