A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (24), 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspeitos de vendas de sentenças.
As medidas são cumpridas em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT).
Segundo a PF, a operação batizada de “Última Ratio” tem o objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção nas vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Com base na investigação da PF, o STJ determinou o afastamento do exercício das funções públicas dos servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.
A CNN teve acesso à decisão do STJ que autorizou as buscas. Nas 120 páginas, a PF detalha a investigação contra os magistrados. Há prints de conversas, negociações de recursos e pagamentos.
Pela decisão do STJ, ficam afastados das funções os desembargadores:
- Sérgio Fernandes Martins; presidente do TJMS
- Sideni Soncini Pimentel; futuro presidente do TJMS
- Vladimir Abreu Da Silva; futuro vice-presidente do TJMS
- Alexandre Aguiar Bastos;
- Marcos José de Brito Rodrigues.
A ação tem o apoio da Receita Federal e é um desdobramento de uma outra operação, a Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
A ação anterior apurou possíveis irregularidades em decisões do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS), quando do julgamento de processos de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações de obras do Estado.
A Receita Federal aponta que a partir dos elementos colhidos nessa ação, foi possível identificar que lobistas, advogados e servidores públicos de grande influência se reuniram com a autoridade responsável pela decisão para que esta lhes fosse favorável, prejudicando outras partes da lide que, em alguns casos, foram derrotadas em causas envolvendo propriedades rurais milionárias.
“Há indícios de envolvimento de advogados e filhos de autoridades. Foram identificadas, por exemplo, situações em que o magistrado responsável pela decisão já havia sido sócio do advogado da parte interessada”, detalha a Receita.
Essa investigação anterior levou a PF até os cinco magistrados investigados nessa ação.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informou, em nota, que está ciente da operação que ocorre nas dependências da Corte.
“Até o presente momento, o TJMS não teve acesso aos autos e ao inteiro teor da decisão que motivou a ação. Em virtude disso, não dispomos de subsídios suficientes para emitir qualquer declaração ou posicionamento sobre os fatos. Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, e assim que tivermos mais informações, estaremos à disposição para atualizações”, diz o comunicado.
A CNN também tenta contatar a defesa dos desembargadores afastados.
