A operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (24) contra vendas de sentenças no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) foca principalmente em cinco desembargadores.
São eles:
- Sérgio Fernandes Martins; presidente do TJ-MS
- Sideni Soncini Pimentel; futuro presidente do TJ-MS
- Vladimir Abreu Da Silva; futuro vice-presidente do TJ-MS
- Marcos José de Brito Rodrigues
- Alexandre Aguiar Bastos;
Martins é o atual presidente da Corte. Ele é apontado pela PF, em um relatório enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), como alguém que teria recebido dinheiro vivo sem declarar e comprado carros e mais de 80 cabeças de gado, sem registros de saques das quantias, conforme mostrou a CNN.
Antes de se tornar presidente do TJ-MS, foi chefe da Corregedoria-Geral da Justiça no biênio 2019/2020.
Um segundo alvo das 44 buscas e apreensões que a Polícia Federal realizou nesta quinta foi o desembargador Sideni Soncini Pimentel. Ele exerceu o cargo de vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no biênio 2021/2022 e foi eleito, na semana passada, para ser presidente da Corte no biênio 2025/2026.
O desembargador Vladimir Abreu Da Silva é outro alvo do afastamento por 180 dias determinado pelo STJ. Ele foi eleito na semana passada para ser o próximo vice-presidente da Corte.
Contra o magistrado Marcos José de Brito Rodrigues a PF aponta, em 120 páginas, uma intensa troca de mensagens com empresários do estado para reverter decisões.
“Há registro de ligações e mensagens entre um empresário e o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues ao menos desde o ano de 2018 (fls. 490-491), com intensa troca recente de mensagens, em 2024. Reputo ainda de extrema gravidade o compartilhamento do empresário com o Desembargador MARCOS BRITO, em 10/05/2023, de documentos extraídos de um inquérito”, diz o relatório.
A PF diz que “o afastamento do sigilo telemático do desembargador descortinou outras situações nas quais o magistrado trata sobre processos de sua relatoria e, embora não haja menção expressa ao possível recebimento de vantagem indevida, os eventos merecem atenção por haver indício de que as decisões teriam sido proferidas com o intuito de beneficiar indevidamente uma das partes envolvidas”.
A PF aponta que o desembargador comprou imóveis, automóveis e moto aquática, “sem que tenham sido identificadas transações bancárias correspondentes para o pagamento integral aos vendedores”.
“A Autoridade Policial [delegado] aponta, ainda, comunicações pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF de operações suspeitas efetivadas por servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e assessores do Desembargador ALEXANDRE AGUIAR BASTOS, envolvendo dinheiro em espécie e efetivação de pagamento de boletos, também em espécie”, detalha o inquérito da PF.
Na operação da PF com a Receita desta quinta, 200 policiais cumpriram 44 mandados de buscas e apreensões em São Paulo, Brasília, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Os magistrados ficam obrigados a usarem tornozeleira eletrônica.
O que diz o TJ-MS
Por meio de nota, o TJ-MS afirmou que, “até o presente momento”, “não teve acesso aos autos e ao inteiro teor da decisão que motivou a ação”.
“Em virtude disso, não dispomos de subsídios suficientes para emitir qualquer declaração ou posicionamento sobre os fatos. Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, e assim que tivermos mais informações, estaremos à disposição para atualizações.”
A reportagem também tenta contatar a defesa dos desembargadores afastados.
