Na semana passada, o Presidente Donald Trump assinou um decreto para impedir este tipo de turismo, em que mulheres estrangeiras entram no país para dar à luz, de forma a que o filho obtenha a cidadania norte-americana.
A cidadania pelo nascimento está garantida pela Constituição norte-americana e o Supremo Tribunal anulou em junho uma ordem executiva de Trump que pretendia restringir esse direito.
A Casa Branca defende que a decisão da mais alta instância judicial do país ainda permite limitar a cidadania aos filhos de mães que entrem no país com fins de ‘turismo de parto’, de pessoal diplomático, de pessoas classificadas como terroristas estrangeiros ou de quem nasça em territórios não incorporados, como é o caso de Porto Rico.
“Como o Presidente Trump deixou claro, a cidadania não é uma mercadoria a ser adquirida por meio da exploração deliberada das leis de imigração dos Estados Unidos”, realçou o Departamento de Estado na nota divulgada quarta-feira.
Esta ‘task force’ irá “analisar as atividades de portadores de visto em todo o mundo para identificar casos de turismo de parto, tomar medidas para revogar os vistos daqueles que praticam ou facilitam essa prática e desmantelar as redes que lucram com esse abuso”.
De acordo com a mesma fonte, a ‘task force’ já revogou mais de 600 vistos de cidadãos estrangeiros em todo o mundo para prevenir este tipo de turismo, sublinhando que o secretário de Estado, Marco Rubio, possui “ampla autoridade discricionária para revogar vistos”.
A diplomacia norte-americana garantiu ainda que esta equipa está “a expor padrões generalizados de fraude”.
“Um casal usou uma conferência e uma viagem de férias, apresentadas como pretextos para fazer compras, com o intuito de dar à luz dois filhos nos Estados Unidos, mentindo sobre o objetivo da viagem em dois pedidos de visto distintos. Na segunda ocasião, o casal ocultou que já tinha um filho. Os vistos foram revogados”, exemplificou.
O Departamento de Estado realçou ainda que “a cidadania não é uma mercadoria a ser adquirida por meio da exploração deliberada e da evasão das leis de imigração”.
“Cidadãos estrangeiros que abusam do sistema de vistos, e aqueles que os ajudam a fazê-lo, podem perder o seu visto, seu acesso aos Estados Unidos e futuro no país. Isso é apenas o começo”, concluiu.
Também na quarta-feira, 11 pessoas foram detidas nos Estados Unidos por organizarem centenas de casamentos de fachada para estrangeiros, principalmente chineses, que procuravam obter estatuto legal no país e pagavam até 100 mil euros para casar e ter a oportunidade de solicitar, uma autorização de residência permanente (‘green card’), anunciaram as autoridades.
O cidadão norte-americano podia receber até 30.000 dólares por se casar com um estrangeiro.
O procurador-geral Todd Blanche destacou em conferência de imprensa que esta é “uma das maiores operações de repressão de casamentos fraudulentos na história dos Estados Unidos”.
Trump tinha prometido durante a campanha eleitoral limitar a cidadania para os filhos de migrantes em situação irregular, medida que assinou no mesmo dia da sua tomada de posse para um segundo mandato na Casa Branca, a 20 de janeiro de 2025, e que abriu uma fase de políticas migratórias mais restritivas.
A ordem, que teria afetado cerca de 255.000 crianças por ano, foi anulada pela decisão de 29 de junho do Supremo, que determinou que “as crianças nascidas nos Estados Unidos de pais presentes de forma ilegal ou temporária estão sujeitas à jurisdição” e, portanto, são cidadãos.
Trump defende que a emenda constitucional em causa foi interpretada incorretamente e que foi aprovada em 1868, após a guerra civil no país, para conceder a cidadania apenas aos filhos de escravos.
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