Se é estudante e vai trabalhar este verão, saiba que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) emitiu um esclarecimento que pode ajudar a esclarecer algumas regras.
“É estudante e vai trabalhar este verão? Pode fazer um ato isolado. Estes destinam-se a todos os que, não tendo atividade aberta nas Finanças, têm necessidade de emitir um recibo ou fatura por um serviço ou venda pontual/esporádica”, pode ler-se numa publicação do Fisco nas redes sociais.
Ora, “no Portal das Finanças, emite a fatura e o recibo do ato isolado com o valor total que recebeu”.
Abrir atividade nas Finanças
Atenção: “Se pretende exercer essa atividade durante um período de tempo mais prolongado deve abrir atividade“.
As Finanças explicam que a “declaração de início de atividade pode ser entregue através do Portal das Finanças, após autenticação com o número de identificação fiscal e senha de acesso, ou Cartão do Cidadão ou Chave Móvel Digital em: Atividade – Atividade > Submeter declarações-início, alteração e cessação”.
No portal de serviços públicos gov.pt é explicado que “se é trabalhador/a independente ou tem uma atividade extra como complemento ao seu trabalho por conta de outrem, tem de abrir atividade nas Finanças, entregando uma declaração de início de atividade”.
Quem pode abrir atividade? “Qualquer trabalhador/a independente e freelancer que exerça a sua atividade a tempo inteiro ou em simultâneo com um trabalho por conta de outrem”, pode ler-se.
Finanças já estão a pagar o prémio salarial
O prémio salarial de valorização das qualificações correspondente ao ano de 2026 começou a ser pago na segunda-feira pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), avançou à agência Lusa o Ministério das Finanças.
Segundo a fonte do Ministério, “nesta primeira fase, irão ser efetuados os pagamentos a cerca de 41.000 beneficiários que se inscreveram em 2024 e que continuam a verificar os requisitos relativamente ao ano de rendimento de 2025”.
O Ministério indicou ainda que o formulário para apresentação dos pedidos do prémio salarial de valorização das qualificações pelos jovens que completaram a sua licenciatura, mestrado ou doutoramento em 2024 “irá ser disponibilizado brevemente no Portal do Governo”.
Finanças garantem: Prémio salarial de 2026 começa a ser pago hoje
O prémio salarial de valorização das qualificações correspondente ao ano de 2026 vai começar a ser pago hoje pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), avançou à agência Lusa o Ministério das Finanças.
Lusa | 13:37 – 10/08/2026
O executivo ressalva que a alteração ao regime deste prémio, introduzida pelo decreto-lei de Execução do Orçamento do Estado, apenas produziu efeitos a partir do início deste ano, pelo que a regra de não cumulação com o regime do IRS Jovem não será aplicável aos beneficiários do prémio salarial de valorização das qualificações que concluíram o respetivo ciclo de estudos até 2024, inclusive.
Em finais de julho, fonte oficial da Provedoria de Justiça disse à Lusa que o provedor tinha recebido uma centena de queixas sobre problemas de acesso ao prémio salarial de 2024 e sobre a falta da abertura de candidaturas ao incentivo de 2025.
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