Numa carta aberta enviada ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e a vários membros do Governo, a UDIPSS Braga manifesta “profunda preocupação” perante a situação em que se encontram diversas IPSS que estão a executar investimentos financiados pelo PRR.
“Está em causa uma situação que exige uma resposta política urgente. Não apenas porque várias IPSS correm o risco de perder financiamento por atrasos que não provocaram, mas também porque, paralelamente, se encontram agora confrontadas com uma interpretação fiscal que as obriga a suportar encargos adicionais de IVA [Imposto de Valor Acrescentado] precisamente sobre os investimentos que estão a realizar em benefício das populações”, refere, considerando que em causa estão “duas penalizações sobre as mesmas instituições”.
“De um lado, o risco de perda de financiamento por atrasos que, em larga medida, lhes são alheios. Do outro, a obrigação de encontrar recursos próprios adicionais para suportar IVA sobre investimentos sociais de milhões de euros”, sublinha.
A UDIPSS lembra que em causa está a construção de creches, estruturas residenciais para pessoas idosas, centros de atividades e capacitação para a inclusão, lares residenciais, serviços de apoio domiciliário e outros equipamentos e revela que, na sequência de um levantamento realizado junto das suas associadas, só na sua área de intervenção identificou cinco projetos de investimento ainda em execução.
Os cinco projetos, acrescenta, representam um investimento global próximo dos 11,9 milhões de euros, dos quais cerca de 6,1 milhões de euros correspondem a financiamento PRR.
“Estes investimentos abrangem diretamente 388 utentes e destinam-se ao reforço de respostas sociais nas áreas da infância, envelhecimento, deficiência e apoio às famílias. Apesar de as empreitadas apresentarem níveis de execução entre 50% e 95%, todas as instituições identificam o mesmo problema: existe um sério risco de perda do financiamento, se não forem prorrogados os respetivos prazos de execução”, alerta.
Reiterando que os constrangimentos verificados são, na sua esmagadora maioria, externos às instituições, a UDIPSS diz que “foram reportadas situações de incumprimento grave de empreiteiros, que obrigaram à resolução de contratos e à repetição de procedimentos de contratação pública”.
Somam-se “sucessivos atrasos das empresas de construção, demora na apreciação de processos administrativos, candidaturas suspensas durante meses enquanto aguardavam decisões jurídicas, dificuldades no fornecimento de materiais, atrasos nas ligações às redes de energia, erros de conceção dos projetos, trabalhos arqueológicos não previstos, e outras condicionantes de natureza técnica, administrativa e legal”.
“Na verdade, existem empreiteiros com alvarás que ganharam concurso para além da sua capacidade, que falharam nas suas obras e que veem o seu alvará sem qualquer fiscalização ou sanção, mantendo-se no mercado como se nada fosse, em face da inexistência de fiscalização. São circunstâncias que as IPSS não criaram, que não dominam e que não têm poder para resolver”, descreve.
E lança a pergunta: “Como pode o Estado exigir às IPSS o cumprimento absoluto de prazos quando os próprios organismos públicos demoram meses a emitir pareceres, aprovar alterações, conceder licenciamentos, autorizar adendas ou assegurar ligações indispensáveis à conclusão das obras?”.
Segundo a UDIPSS Braga “em diversos casos, as próprias candidaturas apenas obtiveram aprovação alguns meses antes da data-limite de execução”.
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