Segundo a agência Xinhua, as novas regras, que entram em vigor hoje na capital chinesa, reduzem de dois anos para um o período exigido para o registo de pagamento de seguro social ou de imposto sobre o rendimento individual em Pequim, exigido para famílias não locais poderem adquirir habitação no interior do quinto anel viário da cidade, e igualando o requisito já existente fora desse limite urbano.
A capital chinesa decidiu também aumentar o teto dos empréstimos do fundo de habitação para casais que contribuem ambos para o fundo. O montante máximo duplica para 2,4 milhões de yuan (307 mil euros) na compra da primeira casa e para 2 milhões de yuan (256 mil euros) na aquisição da segunda, de acordo com o comunicado.
O fundo de habitação (Fundo de Previdência Habitacional) em Pequim faz parte de um mecanismo estatal chinês alimentado por contribuições de trabalhadores e empresas para financiar hipotecas a taxas mais baixas do que a banca comercial.
Dentro das novas medidas, os compradores elegíveis podem beneficiar de um acréscimo adicional até um milhão de yuan (128 mil euros).
Estes limites mais elevados — 3,4 milhões de yuan (436 mil euros) para primeiras habitações e 3 milhões de yuan (384 mil euros) para segundas habitações — vão aplicar-se agora a famílias com registo habitacional nos seis distritos urbanos centrais de Pequim que comprem casa em zonas suburbanas, tenham dois ou mais filhos e adquiram imóveis com certificação verde.
As novas medidas permitem ainda que famílias locais que contribuam para o fundo de habitação solicitem um novo empréstimo do fundo ao comprar outra propriedade, desde que não possuam casa ou tenham apenas uma e já tenham liquidado integralmente empréstimos anteriores do fundo.
A medida anunciada pelas autoridades de Pequim, fazem parte de esforços recentes das autoridades locais chinesas para melhorar o acesso a serviços básicos a trabalhadores migrantes, ao mesmo tempo que tentam incentivar um mercado imobiliário em baixa.
A China anunciou em 2019 que iria abolir gradualmente as restrições no acesso ao ‘Hukou’ – espécie de passaporte interno -, em áreas urbanas até três milhões de habitantes, beneficiando 100 milhões de trabalhadores migrantes.
A medida, no entanto, excluiu automaticamente as principais cidades do país, como Pequim, Xangai, Cantão ou Shenzhen – todas com mais de dez milhões de habitantes -, ou a maioria das capitais de província.
A autorização de residência ‘Hukou’ é um sistema implantado em 1958, durante o Governo de Mao Zedong, para controlar a migração massiva dentro do país e assegurar a continuidade da produção agrícola e a estabilidade social nos centros urbanos.
No entanto, o restrito sistema de residência priva os trabalhadores de serviços básicos, como o acesso à educação ou saúde pública, rompendo com a estrutura familiar.
O país passa também por uma crise imobiliária persistente, com quase 40 meses consecutivos de quedas nas vendas de imóveis novos por parte dos maiores promotores imobiliários do país e por quebras persistentes de preços nos principais centros urbanos.
Nos últimos anos, as autoridades chinesas anunciaram várias medidas para travar o colapso do mercado imobiliário, considerado sensível para a estabilidade social, dado que a habitação é um dos principais meios de investimento das famílias chinesas.
Analistas sublinharam que a crise do setor imobiliário é um dos grandes fatores da recente desaceleração da economia chinesa, estimando que o peso do setor, incluindo efeitos indiretos, represente cerca de 30% do PIB nacional.
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