“Nós estamos preocupados, naturalmente. Isto é um processo que dura há muitos anos, foi alvo de uma inspeção da AT e de análise do Ministério Público. Está hoje claro que são devidos os impostos e aquilo que nós queremos saber é se a AT informou o Governo de algum risco caducidade”, disse, em declarações à Lusa, o deputado do PS Miguel Costa Matos.
Na sequência de notícias desta semana sobre o risco de caducidade dos 335,2 milhões euros devidos em impostos pelo negócio das seis barragens transmontanas vendidas pela EDP à Engie, o PS questionou, através do Parlamento, o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sobre o tema.
“Naturalmente que nós acreditamos na autonomia da AT, acreditamos também na sua competência e, portanto, temos confiança que farão tudo o possível para que estes impostos sejam realmente cobrados”, ressalvou.
Aquilo que o PS pretende que o ministro esclareça, de acordo com Miguel Costa Matos, é se “está na posse de alguma informação em sentido contrário”, considerando que “as populações locais que vão beneficiar destas receitas de impostos merecem saber se as suas expectativas vão ser cumpridas ou se vão sair goradas”.
“Reforçámos uma pergunta que fizemos em abril e à qual o Ministro das Finanças ainda não respondeu: porque o Governo está atrasado na publicação de um decreto-lei que cria o fundo que vai transferir estas receitas fiscais para os territórios que são abrangidos por estas barragens?”, questionou ainda.
Para o deputado socialista “é incompreensível não só que os impostos possam acabar por não serem cobrados, como também que haja atrasos, seja por motivos políticos ou por motivos burocráticos, na transferência depois destas verbas para as populações”.
“Esta semana saíram notícias que nos dizem que a liquidação ainda não foi feita. É evidente que fazer esta liquidação destes mais de 300 milhões de euros não é uma tarefa fácil e, portanto, é natural que, depois da conclusão da inspeção e também do direito de resposta que têm estas empresas, a AT tenha que construir e trabalhar sobre a argumentação que vai utilizar e, portanto, a liquidação que vai fazer”, referiu.
Miguel Costa Matos reiterou “total confiança na AT” e não coloca “em causa a sua autonomia”.
“Mas aquilo que nos cabe enquanto políticos é perguntar ao Governo se ele tem algum tipo de informação sobre o risco de estas receitas caducarem e não serem cobradas e, portanto, não beneficiarem as populações locais”, referiu.
Para o deputado do PS, “se há este risco, o Governo tem que saber esclarecer publicamente”.
Na segunda-feira, o Movimento da Terra de Miranda alertou para o perigo de caducidade dos 335,2 milhões euros devidos em impostos pelo negócio das seis barragens transmontanas vendidas pela EDP à Engie, há cerca de seis anos.
Segundo este movimento cívico do distrito de Bragança, “não existe conhecimento de que Autoridade Tributaria tenha cumprido”
“E, se não o fizer nos próximos dois meses, consuma-se um perdão fiscal escandaloso. Há seis anos que este Movimento luta diariamente para que os impostos devidos pelo negócio sejam pagos”, sublinham os membros do MCTM.
A vertente fiscal das barragens começou a ser discutida na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie, tendo o negócio ficado concluído no final de 2020.
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