A funcionar desde 10 de abril o SDR, que recebeu o nome Volta, teve um período de transição que termina na segunda-feira, pelo que a partir de agora todas as bebidas de embalagens colocadas no mercado deverão pertencer ao sistema.
O Volta, administrado pela SDR Portugal, permite a recolha dedicada de garrafas e latas de bebidas de uso único inferiores a três litros, reembolsando os 10 cêntimos que se pagaram a mais pela bebida. Arrancou com 2.500 locais de recolha automática em supermercados e hipermercados mas atualmente já chegou aos 3.000, segundo dados oficiais fornecidos à Agência Lusa.
Existem ainda locais de recolha manual, para quando não existam sistemas automáticos, e está a ser criada uma rede de Quiosques Volta. São 50 distribuídos por 38 grandes municípios. Já estão em funcionamento os quiosques de Albufeira, Barcelos, Vila Nova de Famalicão, Funchal e Ponta Delgada e têm capacidade para recolher cerca de 120 embalagens por minuto.
Num balanço da primeira fase feito à Agência Lusa a entidade gestora indicou que nos primeiros dois meses, até 10 de junho, já tinham sido devolvidos 10 milhões de embalagens, a 06 de julho 55,5 milhões e até 21 de julho foram recolhidos 100 milhões. Os 150 milhões atuais mostram “uma adesão rápida e crescente dos cidadãos” ao sistema, diz a SDR Portugal.
A SDR Portugal diz que a rede de recolha “continua em expansão e adaptação”, que o reforço prosseguirá “de forma faseada” e avança que será lançada uma nova fase da campanha de comunicação do Volta, de sensibilização e esclarecimento, respondendo a dúvidas mais frequentes dos consumidores e reforçando mensagens.
Questionada sobre situações de lixo espalhado nas ruas, devido à procura de embalagens nos contentores de indiferenciados e outros, que acontece nomeadamente em Lisboa e Porto, a empresa gestora recorda que o SDR não é um modelo experimental e que Portugal se tornou o 19.º país da Europa a implementá-lo, acrescentando que “perturbações pontuais na higiene urbana também foram registadas no arranque dos sistemas de vários países europeus”.
Casos que, afiança, diminuíram à medida que a infraestrutura se expandiu, que foram encontradas soluções urbanas solidárias e os cidadãos integraram a devolução das embalagens nos seus hábitos quotidianos.
Sobre casos de máquinas avariadas, a SDR Portugal diz que se trata de uma “operação muitíssimo exigente”, admite situações “de inatividade” mas acrescenta que em média as máquinas estão disponíveis em cerca de 90% do tempo. E que quando isso não acontece na maioria dos casos é por motivos como troca de sacos ou falta de papel na impressora.
A entidade recorda que os grandes estabelecimentos (mais de 400 metros quadrados de área de exposição e venda) têm obrigação de receber todas as embalagens incluídas no SDR pelo que se as máquinas não estão em funcionamento o cidadão deve dirigir-se ao apoio ao cliente e pedir a resolução do problema.
A SDR Portugal lembra também que os valores de depósito não reclamados são reinvestidos na melhoria do sistema se e só se as metas fixadas forem cumpridas. Caso contrário o valor dos depósitos não reclamados reverte, em partes iguais, para o Fundo Ambiental e para o Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores.
As metas de recolha do SDR pressupõem 40% das embalagens em causa este ano, 80% em 2027, 85% em 2028 e 90% a partir de 2029.
Em Portugal cerca de 54% dos resíduos urbanos ainda são encaminhados para aterro, muitos dos quais já estão próximo da capacidade máxima.
Segundo a empresa gestora, o SDR será essencial para que Portugal cumpra as metas europeias a que está obrigado (taxa de recolha destas embalagens de 90% até 2029). A não concretização pode dar origem a multas, pagas pelo Orçamento do Estado.
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